Execução Fiscal 0039003-74.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2003

Valor da Causa

R$ 100.800,21

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA

Terceiro

ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOS

CPF

Reu

CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:35

Juntada de Certidão

12/12/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:52

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:42

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 10:05

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:39

Decorrido prazo de CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:54

Decorrido prazo de ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039003-74.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOS CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:35

Juntada de Certidão

12/12/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:52

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 19:30

Despacho

•09/05/2022, 10:05

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:42

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 10:05

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:39

Decorrido prazo de CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:54

Decorrido prazo de ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039003-74.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOS CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039003-74.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOS CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039003-74.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOS CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039003-74.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO MAGALHAES DOS SANTOS CONSTRUPISO SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/04/2018, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 14:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio insignificante

20/03/2018, 11:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2018, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2018, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2013, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/06/2013, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2012, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/11/2012, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2012, 19:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 12:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 12:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 10:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2009, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2009, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2009, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2009, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2009, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2009, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2009, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/11/2008, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2008, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2008, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2008, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2008, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2008, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2008, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2008, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2008, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2008, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2008, 17:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2008, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE DESBLOQUEIO DEFERIDO

04/04/2008, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2008, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2008, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2007, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2007, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2007, 14:10

CARGA: RETIRADOS INSS

25/06/2007, 16:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2007, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/06/2007, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2007, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/05/2007, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 08:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2007, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2007, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2007, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 17:16

CARGA: RETIRADOS INSS

29/08/2006, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2006, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2006, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2006, 10:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2006, 13:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2006, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2006, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 11:57

CARGA: RETIRADOS INSS

24/05/2005, 14:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2005, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/05/2005, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2005, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2005, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2004, 16:30

CARGA: RETIRADOS INSS

22/06/2004, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/04/2004, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2004, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2004, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

14/04/2004, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2004, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2004, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2004, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2004, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2003, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2003, 10:03

Ato ordinatório

•09/04/2018, 11:15

Petição intercorrente

•09/04/2018, 09:27

Certidão

•09/04/2018, 09:24

Ato ordinatório

•20/03/2018, 14:19

Certidão

•14/03/2018, 17:56

Decisão

•14/03/2018, 16:44

Certidão

•14/03/2018, 09:55

Certidão

•26/03/2015, 19:00

Decisão

•26/03/2015, 18:46

Certidão

•11/03/2015, 14:33

Certidão

•22/05/2013, 18:46

Decisão

•22/05/2013, 18:45

Certidão

•07/05/2013, 17:37

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 19:30

Despacho

•09/05/2022, 10:05

Ato ordinatório

•09/04/2018, 11:15

Petição intercorrente

•09/04/2018, 09:27

Certidão

•09/04/2018, 09:24

Ato ordinatório

•20/03/2018, 14:19

Certidão

•14/03/2018, 17:56

Decisão

•14/03/2018, 16:44

Certidão

•14/03/2018, 09:55

Certidão

•26/03/2015, 19:00

Decisão

•26/03/2015, 18:46

Certidão

•11/03/2015, 14:33

Certidão

•22/05/2013, 18:46

Decisão

•22/05/2013, 18:45

Certidão

•07/05/2013, 17:37

Ato ordinatório

•13/09/2012, 19:51

Despacho

•21/09/2009, 00:10

Despacho

•21/09/2009, 00:09

Decisão

•21/09/2009, 00:09

Decisão

•21/09/2009, 00:09

Despacho

•21/09/2009, 00:09

Despacho

•21/09/2009, 00:09

Despacho

•21/09/2009, 00:09

Despacho

•21/09/2009, 00:09

Despacho

•21/09/2009, 00:08