Execução Fiscal 0007531-55.2013.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.459,09

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RODRIGUES, MUNIZ E VARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:53

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:12

Juntada de documento comprobatório

07/06/2022, 12:11

Juntada de documentos diversos

07/04/2022, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 12:32

Processo Desarquivado

17/02/2022, 08:40

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 08:05

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 12:06

Juntada de Certidão

06/12/2021, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2021, 12:06

Juntada de documentos diversos

01/12/2021, 22:33

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:43

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:53

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:12

Juntada de documento comprobatório

07/06/2022, 12:11

Juntada de documentos diversos

07/04/2022, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Sentença Tipo B

•06/12/2021, 12:06

Ato ordinatório

•27/10/2021, 13:26

28/03/2022, 12:32

Processo Desarquivado

17/02/2022, 08:40

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 08:05

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 12:06

Juntada de Certidão

06/12/2021, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2021, 12:06

Juntada de documentos diversos

01/12/2021, 22:33

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:43

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 13:26

Juntada de Certidão

27/10/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 13:26

Juntada de documentos diversos

27/10/2021, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:15

Decorrido prazo de RODRIGUES, MUNIZ E VARGAS LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:25

Juntada de manifestação

17/08/2021, 08:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007531-55.2013.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGUES, MUNIZ E VARGAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGUES, MUNIZ E VARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 11:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 09:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2016, 13:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - AO ARQUIVO PROVISÓRIO

14/03/2016, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - VISTAS À PARTE EXEQUENTE

15/01/2016, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2016, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2015, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 08:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2014, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2014, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/11/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2014, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 16:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/10/2014, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 17:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2014, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/09/2014, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/06/2014, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/06/2014, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2014, 10:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2014, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2014, 15:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2014, 16:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/01/2014, 08:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/12/2013, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LIGA 01

25/11/2013, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 18:30

INICIAL AUTUADA

19/11/2013, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/11/2013, 18:55