Execução Fiscal 0002390-89.2012.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 19.067,00
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/02/2022, 08:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021, 01:33
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SUPER QUENTE ALIMENTOS LTDA - EPP
CNPJ
05.***.***.0001-90
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Reu
JOSE SILVANIO TEIXEIRA RODRIGUES
CPF
116.***.***-87
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Reu
Juntada de Certidão
06/12/2021, 13:04
Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021, 13:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2021, 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021, 13:04
Conclusos para julgamento
26/11/2021, 15:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 01:42
Juntada de petição intercorrente
28/10/2021, 14:14
Juntada de Certidão
27/10/2021, 11:34
Ato ordinatório praticado
27/10/2021, 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021, 11:34
Decorrido prazo de JOSE SILVANIO TEIXEIRA RODRIGUES em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:25
Decorrido prazo de SUPER QUENTE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:25
Juntada de manifestação
17/08/2021, 08:43
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Arquivado Definitivamente
17/02/2022, 08:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021, 01:33
Juntada de Certidão
06/12/2021, 13:04
Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021, 13:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2021, 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021, 13:04
Conclusos para julgamento
26/11/2021, 15:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 01:42
Juntada de petição intercorrente
28/10/2021, 14:14
Juntada de Certidão
27/10/2021, 11:34
Ato ordinatório praticado
27/10/2021, 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021, 11:34
Decorrido prazo de JOSE SILVANIO TEIXEIRA RODRIGUES em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:25
Decorrido prazo de SUPER QUENTE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:25
Juntada de manifestação
17/08/2021, 08:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.
17/08/2021, 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021, 03:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002390-89.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPER QUENTE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPER QUENTE ALIMENTOS LTDA - EPP JOSE SILVANIO TEIXEIRA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
16/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002390-89.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPER QUENTE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPER QUENTE ALIMENTOS LTDA - EPP JOSE SILVANIO TEIXEIRA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
16/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 11:25
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 11:25
Juntada de certidão de processo migrado
13/08/2021, 11:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/04/2021, 09:15
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2015, 11:54
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - AO ARQUIVO PROVISÓRIO
06/10/2015, 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2015, 11:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/09/2015, 08:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/09/2015, 16:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2015, 17:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2015, 17:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2014, 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2014, 10:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL
03/10/2014, 08:58
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2014, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2014, 18:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2014, 18:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/09/2014, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2014, 10:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2014, 09:24
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
29/08/2014, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2014, 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/08/2014, 10:43
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/07/2014, 11:15
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/06/2014, 09:10
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/05/2014, 17:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
28/03/2014, 11:58
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/03/2014, 11:51
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
28/02/2014, 18:07
DILIGENCIA CUMPRIDA
28/02/2014, 17:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/02/2014, 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2014, 16:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/01/2014, 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/12/2013, 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/12/2013, 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2013, 11:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/12/2013, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2013, 19:50
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/11/2013, 19:33
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/10/2013, 08:38
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/09/2013, 11:42
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
27/09/2013, 11:41
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/08/2013, 12:00
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/08/2013, 17:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2013, 12:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2013, 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2013, 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/08/2013, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2013, 17:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/07/2013, 14:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2013, 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2013, 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2013, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2013, 09:58
CARGA: RETIRADOS AGU
08/05/2013, 13:15
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO
07/05/2013, 17:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2012, 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2012, 15:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/06/2012, 10:13
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
21/06/2012, 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2012, 16:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2012, 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2012, 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2012, 13:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/05/2012, 09:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/05/2012, 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2012, 14:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2012, 00:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/05/2012, 13:56
INICIAL AUTUADA
17/05/2012, 13:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/05/2012, 12:22
INICIAL AUTUADA
10/05/2012, 12:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/04/2012, 11:08
Documentos
Sentença Tipo B
•
06/12/2021, 13:04
Ato ordinatório
•
27/10/2021, 11:34