Execução Fiscal 0024760-86.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2007

Valor da Causa

R$ 55.227,43

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMILY ESTRELA

CPF

Reu

MARCUS ADRIANY DE PAULA BORGES

CPF

Reu

IMPERCAR IMPERMEABILIZACAO DE TECIDOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA

OAB/GO 50125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de renúncia de mandato

27/07/2023, 17:59

Processo Desarquivado

01/08/2022, 08:05

Juntada de manifestação

02/12/2021, 09:16

Arquivado Provisoramente

03/05/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:08

Decorrido prazo de MARCUS ADRIANY DE PAULA BORGES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de EMILY ESTRELA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de IMPERCAR IMPERMEABILIZACAO DE TECIDOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:59

Juntada de exceção de pré-executividade

22/03/2021, 19:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:56

Todas as movimentações(94)

Juntada de renúncia de mandato

27/07/2023, 17:59

Processo Desarquivado

01/08/2022, 08:05

Juntada de manifestação

02/12/2021, 09:16

Arquivado Provisoramente

03/05/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:09

Documentos

Despacho

•03/05/2021, 17:09

Ato ordinatório

•13/01/2020, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:08

Decorrido prazo de MARCUS ADRIANY DE PAULA BORGES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de EMILY ESTRELA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de IMPERCAR IMPERMEABILIZACAO DE TECIDOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:59

Juntada de exceção de pré-executividade

22/03/2021, 19:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024760-86.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMILY ESTRELA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILY ESTRELA IMPERCAR IMPERMEABILIZACAO DE TECIDOS LTDA MARCUS ADRIANY DE PAULA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024760-86.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMILY ESTRELA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILY ESTRELA IMPERCAR IMPERMEABILIZACAO DE TECIDOS LTDA MARCUS ADRIANY DE PAULA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024760-86.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMILY ESTRELA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILY ESTRELA IMPERCAR IMPERMEABILIZACAO DE TECIDOS LTDA MARCUS ADRIANY DE PAULA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024760-86.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMILY ESTRELA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILY ESTRELA IMPERCAR IMPERMEABILIZACAO DE TECIDOS LTDA MARCUS ADRIANY DE PAULA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024760-86.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMILY ESTRELA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILY ESTRELA IMPERCAR IMPERMEABILIZACAO DE TECIDOS LTDA MARCUS ADRIANY DE PAULA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024760-86.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMILY ESTRELA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILY ESTRELA IMPERCAR IMPERMEABILIZACAO DE TECIDOS LTDA MARCUS ADRIANY DE PAULA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024760-86.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMILY ESTRELA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILY ESTRELA IMPERCAR IMPERMEABILIZACAO DE TECIDOS LTDA MARCUS ADRIANY DE PAULA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/01/2020, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2019, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 19.11.2019

20/11/2019, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2019, 12:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/04/2018, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/04/2018, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/09/2017, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.9.2017

14/09/2017, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 09:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMACOES CP

12/09/2017, 08:36

OFICIO EXPEDIDO - Em 13/06/2017.

17/07/2017, 18:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2017, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/09/2015, 08:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/09/2015, 18:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/06/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2013, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/08/2012, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 14:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/03/2012, 15:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/03/2012, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/03/2010, 18:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/03/2010, 18:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/10/2009, 09:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2009, 18:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 17:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 14:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2009, 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2008, 18:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2008, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2007, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2007, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2007, 11:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA

26/10/2007, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2007, 09:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2007, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2007, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2007, 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2007, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2007, 16:15

Decisão

•26/11/2019, 17:53

Certidão

•22/11/2019, 16:16

Decisão

•20/11/2019, 11:42

Certidão

•02/08/2019, 18:46

Despacho

•14/09/2017, 16:46

Despacho

•13/06/2017, 16:00

Despacho

•27/05/2015, 18:10

Certidão

•22/05/2013, 18:59

Decisão

•22/05/2013, 18:57

Certidão

•08/05/2013, 00:53

Ato ordinatório

•02/03/2012, 14:28

Despacho

•16/09/2009, 17:54

Despacho

•16/09/2009, 17:54