Execução Fiscal 0013988-98.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 14.460,38

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESCOLA INFANTIL CURUJINHA LTDA

CNPJ

Reu

CENTRO DE ENSINO CANDANGUINHO LTDA

CNPJ

Reu

SIRLEY ALVES SILVESTRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE SAMPAIO DE VILHENA

OAB/SP 216484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 09:43

Juntada de Certidão

23/09/2024, 09:42

Decorrido prazo de SIRLEY ALVES SILVESTRE em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:43

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO CANDANGUINHO LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESCOLA INFANTIL CURUJINHA LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:45

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:27

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 09:43

Juntada de Certidão

23/09/2024, 09:42

Decorrido prazo de SIRLEY ALVES SILVESTRE em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:43

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO CANDANGUINHO LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESCOLA INFANTIL CURUJINHA LTDA em 25/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:45

Despacho

•15/03/2021, 11:48

26/01/2024, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:45

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO CANDANGUINHO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de ESCOLA INFANTIL CURUJINHA LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:11

Arquivado Provisoramente

15/03/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 11:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013988-98.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESCOLA INFANTIL CURUJINHA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA INFANTIL CURUJINHA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013988-98.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESCOLA INFANTIL CURUJINHA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA INFANTIL CURUJINHA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/10/2019, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.8.2019

08/08/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2019, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/06/2019, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 7.6.2019

10/06/2019, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/04/2019, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/04/2019, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/04/2019, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/04/2019, 18:20

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

16/04/2019, 18:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/10/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2018, 11:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2018, 10:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2018, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 16:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio positivo.

07/06/2018, 19:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 05/06/2018.

07/06/2018, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2018, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2017, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 10/04/2017

11/04/2017, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2017, 11:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2017, 15:44

CITACAO: ORDENADA

04/04/2017, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em 03/04/2017

04/04/2017, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2011, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 19:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2010, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2010, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2010, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 15:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 15:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2009, 10:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2009, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2009, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2009, 18:48

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

12/02/2009, 18:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2008, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2008, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2008, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2008, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2008, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 19:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 18:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2008, 18:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/03/2008, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/01/2008, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/12/2007, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2007, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2007, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2007, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 11:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2007, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2007, 15:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2007, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2007, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2007, 12:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2007, 18:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2007, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2006, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2006, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2006, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2006, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/11/2006, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2006, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2006, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2006, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2006, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 11:31

Ato ordinatório

•01/10/2019, 17:17

Petição intercorrente

•01/10/2019, 17:02

Certidão

•01/10/2019, 16:45

Decisão

•08/08/2019, 17:29

Certidão

•01/08/2019, 00:53

Despacho

•10/06/2019, 16:07

Petição intercorrente

•06/06/2019, 13:44

Certidão

•06/06/2019, 13:29

Decisão

•16/04/2019, 18:07

Certidão

•26/10/2018, 15:10

Decisão

•30/07/2018, 18:35

Certidão

•30/07/2018, 13:50

Certidão

•07/06/2018, 18:24

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:45

Despacho

•15/03/2021, 11:48

Ato ordinatório

•01/10/2019, 17:17

Petição intercorrente

•01/10/2019, 17:02

Certidão

•01/10/2019, 16:45

Decisão

•08/08/2019, 17:29

Certidão

•01/08/2019, 00:53

Despacho

•10/06/2019, 16:07

Petição intercorrente

•06/06/2019, 13:44

Certidão

•06/06/2019, 13:29

Decisão

•16/04/2019, 18:07

Certidão

•26/10/2018, 15:10

Decisão

•30/07/2018, 18:35

Certidão

•30/07/2018, 13:50

Certidão

•07/06/2018, 18:24

Decisão

•07/06/2018, 18:19

Certidão

•05/06/2018, 16:17

Decisão

•04/04/2017, 15:42

Certidão

•02/10/2013, 14:23

Ato ordinatório

•09/02/2011, 00:57

Despacho

•21/09/2009, 15:24

Despacho

•21/09/2009, 15:24

Despacho

•21/09/2009, 15:23

Despacho

•21/09/2009, 15:23

Despacho

•21/09/2009, 15:23