Execução Fiscal 0031135-47.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 27.210,82

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 07:51

Baixa Definitiva

23/08/2022, 07:51

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:57

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:31

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 16:30

Juntada de certidão

23/03/2022, 16:27

Decorrido prazo de CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:20

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:43

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 11:43

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 07:51

Baixa Definitiva

23/08/2022, 07:51

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:57

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2022, 16:30

23/03/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:31

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 16:30

Juntada de certidão

23/03/2022, 16:27

Decorrido prazo de CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:20

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:43

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 09:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA PARA CONTA JUDICIAL

05/07/2021, 09:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2021, 20:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/06/2021, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/2020, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/06/2020, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/01/2020, 12:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/01/2020, 12:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/01/2020, 12:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2020, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2020, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2019, 11:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2019, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2019, 11:34

CITACAO: ORDENADA

22/11/2019, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2019, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 14:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2019, 18:02

INICIAL AUTUADA

07/11/2019, 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2019, 13:51