Execução Fiscal 0006399-60.2017.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.821,30

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA

CNPJ

Autor

INSACIAVEIS EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de manifestação

04/08/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 19:20

Proferida decisão interlocutória

15/07/2022, 19:20

Conclusos para despacho

15/07/2022, 09:38

Decorrido prazo de INSACIAVEIS EVENTOS LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006399-60.2017.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] e outros POLO PASSIVO: INSACIAVEIS EVENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSACIAVEIS EVENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:50

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 10:13

Todas as movimentações(48)

Juntada de manifestação

04/08/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 19:20

Proferida decisão interlocutória

15/07/2022, 19:20

Documentos

Decisão

•20/11/2023, 14:32

Decisão

•28/04/2023, 18:28

Conclusos para despacho

15/07/2022, 09:38

Decorrido prazo de INSACIAVEIS EVENTOS LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006399-60.2017.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] e outros POLO PASSIVO: INSACIAVEIS EVENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSACIAVEIS EVENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:50

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido ssj

09/02/2021, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 00:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/04/2020, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2020, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2020, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/09/2019, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/06/2019, 16:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2019, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/04/2019, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/04/2019, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/04/2019, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/04/2019, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/02/2019, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2018, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/2018, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2018, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2018, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2018, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2018, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2018, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2018, 15:58

INICIAL AUTUADA

01/03/2018, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2018, 16:37

Despacho

•15/07/2022, 19:20