Execução Fiscal 0022844-17.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2007

Valor da Causa

R$ 95.144,18

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

RANDOLFO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RAFF MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 14:33

Juntada de Certidão

27/11/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:14

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:07

Arquivado Provisoramente

05/05/2021, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 07:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de RAFF MARTINS DE OLIVEIRA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:11

Decorrido prazo de RANDOLFO MARTINS DE OLIVEIRA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:05

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 14:33

Juntada de Certidão

27/11/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 15:04

Despacho

•05/05/2021, 07:42

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:14

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:07

Arquivado Provisoramente

05/05/2021, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 07:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de RAFF MARTINS DE OLIVEIRA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:11

Decorrido prazo de RANDOLFO MARTINS DE OLIVEIRA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022844-17.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFF MARTINS DE OLIVEIRA RANDOLFO MARTINS DE OLIVEIRA CONSTRUTORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022844-17.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFF MARTINS DE OLIVEIRA RANDOLFO MARTINS DE OLIVEIRA CONSTRUTORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/09/2017, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/03/2016, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

11/02/2016, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2016, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015

04/09/2015, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 18:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/06/2015, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 16:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2014, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/11/2013, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2013, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2013, 11:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2013, 12:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2013, 10:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 15:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2013, 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2012, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA 12.11.2012

13/11/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2012, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/04/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 15:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

10/02/2012, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 08.02.2012

08/02/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/03/2011, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/10/2010, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/10/2010, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/10/2010, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2010, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2010, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2009, 19:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2009, 19:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 14:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 10:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2009, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2009, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2009, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2009, 10:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2009, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2009, 10:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2008, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2008, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2008, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2008, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2008, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 14:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2008, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

12/06/2008, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2008, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2008, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2008, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2007, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2007, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA

26/10/2007, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2007, 09:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2007, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2007, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2007, 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2007, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/07/2007, 09:55

Ato ordinatório

•25/09/2017, 18:34

Petição intercorrente

•25/09/2017, 00:36

Certidão

•25/09/2017, 00:23

Decisão

•02/08/2017, 18:38

Certidão

•18/07/2017, 15:58

Despacho

•22/06/2015, 16:25

Certidão

•13/11/2012, 16:48

Decisão

•13/11/2012, 16:18

Certidão

•04/10/2012, 15:45

Certidão

•08/02/2012, 15:59

Decisão

•08/02/2012, 15:51

Certidão

•07/02/2012, 17:42

Despacho

•17/03/2010, 18:30

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 15:04

Despacho

•05/05/2021, 07:42

Ato ordinatório

•25/09/2017, 18:34

Petição intercorrente

•25/09/2017, 00:36

Certidão

•25/09/2017, 00:23

Decisão

•02/08/2017, 18:38

Certidão

•18/07/2017, 15:58

Despacho

•22/06/2015, 16:25

Certidão

•13/11/2012, 16:48

Decisão

•13/11/2012, 16:18

Certidão

•04/10/2012, 15:45

Certidão

•08/02/2012, 15:59

Decisão

•08/02/2012, 15:51

Certidão

•07/02/2012, 17:42

Despacho

•17/03/2010, 18:30

Despacho

•23/09/2009, 19:52

Despacho

•23/09/2009, 19:52