Execução Fiscal 0030519-70.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 27.791,92

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

QUICK MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 13:20

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 22:02

Juntada de Certidão

10/03/2022, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 18:30

Outras Decisões

10/03/2022, 18:30

Conclusos para decisão

04/03/2022, 08:18

Decorrido prazo de QUICK MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 07:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030519-70.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: QUICK MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUICK MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 11:59

Todas as movimentações(30)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 13:20

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 22:02

Juntada de Certidão

10/03/2022, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•10/03/2022, 18:30

10/03/2022, 18:30

Outras Decisões

10/03/2022, 18:30

Conclusos para decisão

04/03/2022, 08:18

Decorrido prazo de QUICK MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 07:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030519-70.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: QUICK MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUICK MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 11:59

Juntada de volume

13/08/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2021, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 16:24

CARGA: RETIRADOS PGF

28/10/2020, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2020, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2020, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2020, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2019, 18:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2018, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 09:38

INICIAL AUTUADA

24/11/2017, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2017, 10:49