Execução Fiscal 0008674-65.2016.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 33.909,12

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

HELIO FRANCISCO PRAES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:03

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 07:19

Conclusos para despacho

28/06/2022, 08:17

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 10:18

Juntada de certidão

12/06/2022, 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 13:28

Juntada de Certidão

10/02/2022, 12:58

Juntada de manifestação

26/01/2022, 09:38

Juntada de manifestação

24/11/2021, 10:59

Juntada de petição intercorrente

20/11/2021, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:38

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:03

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 07:19

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/07/2022, 07:19

Despacho

•05/11/2021, 13:33

28/06/2022, 08:17

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 10:18

Juntada de certidão

12/06/2022, 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 13:28

Juntada de Certidão

10/02/2022, 12:58

Juntada de manifestação

26/01/2022, 09:38

Juntada de manifestação

24/11/2021, 10:59

Juntada de petição intercorrente

20/11/2021, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:38

Juntada de Certidão

05/11/2021, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 13:33

Juntada de Certidão

05/11/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 13:33

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:18

Juntada de manifestação

03/11/2021, 14:57

Juntada de manifestação

19/10/2021, 09:28

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO PRAES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 04:35

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 04:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2021, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2021, 16:47

Juntada de Certidão

25/09/2021, 16:39

Juntada de certidão

22/09/2021, 12:52

Decorrido prazo de HELIO FRANCISCO PRAES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2021, 20:10

Publicado Intimação polo passivo em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:07

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 14:29

Expedição de Edital.

13/08/2021, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 12:18

Juntada de Certidão

12/08/2021, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 13:40

Conclusos para despacho

01/06/2021, 13:22

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 12:17

Juntada de certidão

14/01/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 19:23

Conclusos para despacho

17/09/2020, 10:51

Juntada de manifestação

09/06/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:07

Juntada de certidão de processo migrado

01/04/2020, 15:06

Juntada de volume

01/04/2020, 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/03/2020, 12:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/03/2020, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2019, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRECATÓRIA ENTREGUE

30/10/2019, 17:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5604

30/08/2019, 15:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/06/2019, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA/RESTRIÇÃO RENAJUD EFETIVADA

05/06/2019, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2019, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2018, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 19:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/08/2018, 18:27

OFICIO EXPEDIDO

18/07/2018, 14:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/2018, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2018, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 12:17

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2018, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/01/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/11/2017, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2017, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA/DESBLOQUEIO BACENJUD

04/08/2017, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2017, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2017, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 12:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/06/2017, 11:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/2017, 14:07

CITACAO: ORDENADA

02/02/2017, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 18:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2017, 17:08

INICIAL AUTUADA

09/01/2017, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2016, 13:53

Despacho

•01/06/2021, 13:40

Ato ordinatório

•24/03/2021, 12:17

Despacho

•17/09/2020, 19:23