Execução Fiscal 0014459-22.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.743,32

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CINTIA MARIA GUIMARAES ANCHIETA

CPF

Reu

RC PIZZARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CARMELITO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:36

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 18:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:21

Decorrido prazo de RC PIZZARIA LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de CINTIA MARIA GUIMARAES ANCHIETA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de JOSE CARMELITO DE LIMA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:31

Juntada de manifestação

30/03/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:42

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:42

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:42

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:45

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:36

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 18:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:21

Decorrido prazo de RC PIZZARIA LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de CINTIA MARIA GUIMARAES ANCHIETA em 25/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•21/03/2022, 17:56

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:16

26/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de JOSE CARMELITO DE LIMA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:31

Juntada de manifestação

30/03/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:42

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:42

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:42

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 17:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/03/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 14:43

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:52

Decorrido prazo de JOSE CARMELITO DE LIMA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:44

Decorrido prazo de CINTIA MARIA GUIMARAES ANCHIETA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de RC PIZZARIA LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014459-22.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CINTIA MARIA GUIMARAES ANCHIETA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RC PIZZARIA LTDA - ME JOSE CARMELITO DE LIMA CINTIA MARIA GUIMARAES ANCHIETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014459-22.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CINTIA MARIA GUIMARAES ANCHIETA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RC PIZZARIA LTDA - ME JOSE CARMELITO DE LIMA CINTIA MARIA GUIMARAES ANCHIETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014459-22.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CINTIA MARIA GUIMARAES ANCHIETA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RC PIZZARIA LTDA - ME JOSE CARMELITO DE LIMA CINTIA MARIA GUIMARAES ANCHIETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2013, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2013, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2013, 08:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2013, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2011, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2010, 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

19/11/2010, 11:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

19/11/2010, 11:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

19/11/2010, 11:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

17/11/2010, 12:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/11/2010, 12:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

30/07/2010, 12:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/07/2010, 12:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/05/2010, 16:58

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/05/2010, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 21:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 21:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 47

13/10/2008, 15:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 15:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 15:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 37

09/09/2008, 10:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/06/2008, 09:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 10:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 10:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

31/03/2008, 15:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 11:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/10/2007, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 10:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

20/08/2007, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/07/2007, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

28/06/2007, 15:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2007, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2007, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2007, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2007, 17:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2006, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2006, 08:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/11/2006, 14:37

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

16/10/2006, 12:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/10/2006, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

14/07/2006, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - NA MESA 06

04/07/2006, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/11/2003, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2003, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2003, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2003, 16:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG RETORNO AR

10/06/2003, 11:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/05/2003, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2003, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2003, 14:22

INICIAL AUTUADA

12/05/2003, 11:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2003, 12:41

Despacho

•06/11/2013, 17:34

Certidão

•26/08/2013, 08:40

Decisão

•21/08/2013, 08:55

Certidão

•05/08/2013, 09:10

Despacho

•16/12/2011, 18:40

Ato ordinatório

•30/11/2010, 13:54

Despacho

•20/05/2010, 13:19

Despacho

•22/01/2009, 21:13

Despacho

•22/01/2009, 21:12

Despacho

•22/01/2009, 21:11