Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032901-83.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

JE · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara JEF - Salvador

Partes do Processo

EDALUZ CONCEICAO GARCIA COSTA

CPF

Autor

ANDREY COSTA DOS SANTOS REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA 23186·CPF·Representa: Autor

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA 27022·CPF·Representa: Autor

OTAVIO LEAL PIRES

OAB/BA 23921·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA

OAB/BA 37850·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

EDALUZ CONCEICAO GARCIA COSTA

CPF

Autor

ANDREY COSTA DOS SANTOS REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ANDREY COSTA DOS SANTOS REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MEIREJANE FIGUEIREDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 14:43

Decorrido prazo de MEIREJANE FIGUEIREDO DOS SANTOS em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:01

Decorrido prazo de ANDREY COSTA DOS SANTOS REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:57

Decorrido prazo de EDALUZ CONCEICAO GARCIA COSTA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2022, 12:35

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

10/06/2022, 17:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2022, 10:18

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

25/05/2022, 18:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

20/05/2022, 08:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

20/05/2022, 08:42

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

10/05/2022, 10:30

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

10/05/2022, 10:30

Todas as movimentações(101)

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 14:43

Decorrido prazo de MEIREJANE FIGUEIREDO DOS SANTOS em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:01

Decorrido prazo de ANDREY COSTA DOS SANTOS REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:57

Decorrido prazo de EDALUZ CONCEICAO GARCIA COSTA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2025, 10:56

Ato ordinatório

•01/04/2025, 10:56

29/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2022, 12:35

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

10/06/2022, 17:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2022, 10:18

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

25/05/2022, 18:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

20/05/2022, 08:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

20/05/2022, 08:42

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

10/05/2022, 10:30

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

10/05/2022, 10:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

10/05/2022, 10:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2022, 21:16

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

17/12/2021, 11:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/12/2021, 09:22

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - SEC

16/12/2021, 14:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

16/12/2021, 14:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

16/12/2021, 14:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

16/12/2021, 14:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

16/12/2021, 14:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

16/12/2021, 14:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

16/12/2021, 14:13

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/12/2021, 14:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2021, 21:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2021, 15:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2021, 20:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2021, 15:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/08/2021, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada dos atos ordinatórios.

18/08/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

17/08/2021, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do ato ordinatório.

16/08/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

13/08/2021, 12:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2021, 14:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

11/08/2021, 14:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

11/08/2021, 14:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

11/08/2021, 14:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

11/08/2021, 14:29

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/08/2021, 14:29

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

04/08/2021, 10:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

30/07/2021, 22:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

30/07/2021, 22:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

30/07/2021, 22:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

30/07/2021, 22:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

30/07/2021, 22:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

30/07/2021, 22:29

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/07/2021, 22:28

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - SEC

30/07/2021, 22:28

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

12/03/2021, 18:50

CITACAO: ORDENADA

21/10/2020, 20:38

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

21/10/2020, 20:37

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

15/10/2020, 22:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/08/2020, 13:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/07/2020, 13:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

18/07/2020, 16:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

14/07/2020, 09:51

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

14/07/2020, 09:50

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

13/07/2020, 09:50

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2020, 20:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2020, 17:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

08/06/2020, 17:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

07/06/2020, 18:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

07/06/2020, 17:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

04/06/2020, 23:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

04/06/2020, 22:46

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

04/06/2020, 22:43

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

01/06/2020, 20:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/03/2020, 09:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

26/03/2020, 12:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

25/03/2020, 19:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

25/03/2020, 19:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

25/03/2020, 19:34

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/03/2020, 19:33

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA

06/02/2020, 16:51

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

14/11/2019, 16:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/11/2019, 10:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 15:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

30/10/2019, 14:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CORRÉU

28/10/2019, 16:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

28/10/2019, 16:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

28/10/2019, 16:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

28/10/2019, 16:14

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO SEC

28/10/2019, 15:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2019, 15:49

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

14/10/2019, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

01/10/2019, 10:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 14:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/09/2019, 16:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 11:06

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2019, 15:26

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MEIREJANE FIGUEIREDO DOS SANTOS

03/09/2019, 15:25

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

02/09/2019, 16:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

29/08/2019, 13:08

CITACAO: ORDENADA

29/08/2019, 13:08

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/08/2019, 13:08

INICIAL: AUTUADA

29/08/2019, 13:08

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

23/08/2019, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA

23/08/2019, 15:59

Ato ordinatório

•15/05/2024, 08:52

Ato ordinatório

•11/09/2023, 10:36

Ato ordinatório

•11/09/2023, 10:36

Sentença Tipo A

•11/04/2023, 13:33

Sentença Tipo A

•11/04/2023, 13:33

Sentença (anexo)

•30/03/2022, 11:58

Ato ordinatório

•29/08/2019, 13:07