Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 9.731,65
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 11:29
Juntada de manifestação
20/02/2025, 23:07
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
EURIDES VICENTE DE PAULO
CPF
Reu
Juntada de manifestação
19/02/2025, 20:08
Juntada de Certidão
05/12/2024, 10:50
Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024, 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024, 15:36
Conclusos para decisão
17/08/2024, 12:28
Decorrido prazo de EURIDES VICENTE DE PAULO em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 02:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.
17/08/2021, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021, 03:26
Juntada de petição intercorrente
16/08/2021, 19:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0016769-93.2006.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EURIDES VICENTE DE PAULO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURIDES VICENTE DE PAULO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)