Execução Fiscal 0055549-87.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2015

Valor da Causa

R$ 28.616,28

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:00

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 19:46

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 19:46

Processo Desarquivado

16/05/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:25

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 11:08

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:40

Decorrido prazo de DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:04

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:00

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 19:46

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 19:46

Documentos

Sentença Tipo B

•28/05/2025, 19:46

Despacho

•09/05/2022, 11:08

Processo Desarquivado

16/05/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:25

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 11:08

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:40

Decorrido prazo de DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055549-87.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055549-87.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/04/2020, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2020, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2020, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2020, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2020, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2020, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2020, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2020, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2020, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2020, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/03/2020, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2020, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/01/2019, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/04/2018, 07:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 07:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/01/2017, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/12/2016, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2016, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2016, 19:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2016, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2016, 17:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2016, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2015, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 18:25

PROCESSO DIGITALIZADO

16/11/2015, 16:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/10/2015, 16:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

06/10/2015, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/10/2015, 16:25

Ato ordinatório

•13/04/2020, 18:11

Petição intercorrente

•13/04/2020, 17:49

Certidão

•13/04/2020, 17:47

Decisão

•27/03/2020, 19:20

Certidão

•24/03/2020, 11:53

Ato ordinatório

•10/03/2020, 14:54

Ato ordinatório

•10/03/2020, 14:47

Ato ordinatório

•24/01/2019, 17:19

Ato ordinatório

•20/04/2018, 07:35

Ato ordinatório

•13/04/2018, 10:49

Decisão

•25/01/2017, 16:45

Certidão

•08/12/2016, 11:57

Certidão

•16/11/2016, 18:00

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•28/05/2025, 19:46

Despacho

•09/05/2022, 11:08

Ato ordinatório

•13/04/2020, 18:11

Petição intercorrente

•13/04/2020, 17:49

Certidão

•13/04/2020, 17:47

Decisão

•27/03/2020, 19:20

Certidão

•24/03/2020, 11:53

Ato ordinatório

•10/03/2020, 14:54

Ato ordinatório

•10/03/2020, 14:47

Ato ordinatório

•24/01/2019, 17:19

Ato ordinatório

•20/04/2018, 07:35

Ato ordinatório

•13/04/2018, 10:49

Decisão

•25/01/2017, 16:45

Certidão

•08/12/2016, 11:57

Certidão

•16/11/2016, 18:00

Decisão

•16/11/2016, 17:52

Certidão

•14/11/2016, 19:04

Despacho

•02/12/2015, 18:58