Execução Fiscal 0023207-18.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2004

Valor da Causa

R$ 51.515,32

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE JOSEFINA ROCHA BRITO, REPRESENTADO POR LEONOR MARTINS DE BRITO

ALCUNHA

JOSEFINA ROCHA BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 13:26

Juntada de Certidão

28/11/2022, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 11:39

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2022, 11:39

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 11:04

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 17:37

Juntada de Certidão

08/09/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 10:32

Juntada de manifestação

27/06/2022, 09:21

Juntada de Certidão

14/06/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 12:11

Juntada de documentos diversos

13/06/2022, 10:47

Juntada de documentos diversos

04/05/2022, 14:25

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 13:26

Juntada de Certidão

28/11/2022, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 11:39

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2022, 11:39

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 11:04

Documentos

Sentença Tipo B

•04/10/2022, 11:39

Ato ordinatório

•08/09/2022, 10:32

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 17:37

Juntada de Certidão

08/09/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 10:32

Juntada de manifestação

27/06/2022, 09:21

Juntada de Certidão

14/06/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 12:11

Juntada de documentos diversos

13/06/2022, 10:47

Juntada de documentos diversos

04/05/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 14:29

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 14:36

Juntada de Certidão

31/01/2022, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 23:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 23:41

Juntada de documentos diversos

28/10/2021, 12:00

Juntada de Certidão

21/09/2021, 19:51

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 11:53

Decorrido prazo de JOSEFINA ROCHA BRITO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:03

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023207-18.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEFINA ROCHA BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEFINA ROCHA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023207-18.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEFINA ROCHA BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEFINA ROCHA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:23

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 10:23

Juntada de volume

03/02/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 11:42

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/02/2021, 11:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/10/2019, 16:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/10/2019, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11022019

08/02/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2019, 11:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/01/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/03/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/02/2018, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/02/2018, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. a substituiçao do polo passivo

22/02/2018, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21112016

18/11/2016, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2016, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2016, 00:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/11/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102015

16/10/2015, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 14:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/11/2014, 11:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/10/2014, 07:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/09/2014, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 18:52

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - do agravo

29/04/2014, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2014, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - art. 40. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - art. 40

09/05/2012, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

29/08/2011, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2011, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2011, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2011, 22:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - regularizando juntada de petição protocolada em 15/03/2010

08/07/2011, 18:59

OFICIO EXPEDIDO

17/11/2009, 18:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2009, 16:03

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

23/09/2009, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2009, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2009, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS OAB 22282 E

31/08/2009, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 13:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2009, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - URGÊNCIA : TRF DEU PROVIMENTO AO AGRAVO

03/07/2009, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2009, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2009, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

05/12/2008, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

01/12/2008, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 14:37

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

28/11/2008, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2008, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2008, 18:42

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

29/01/2008, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2008, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/11/2007, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA JULIANA LADEIA PAIVA TEIXEIRA

05/11/2007, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2007, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2007, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2007, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2007, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/07/2007, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

16/07/2007, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

20/04/2007, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINÍCIUS SANTOS MARINHO CPF. 938.664.615-34

16/04/2007, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2007, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 18:30

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

30/03/2007, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2007, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 16:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/09/2006, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2006, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

21/09/2006, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA PALOMA FERREIRA DE SOUZA ASSIS, OAB 16788E

04/09/2006, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2006, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2006, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE BACENJUD

25/08/2006, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BACENJUD

03/08/2006, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2006, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2006, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/06/2006, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO DANIEL FARIAS HOLANDA OAB/BA 16773E

17/04/2006, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2006, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2006, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2006, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/02/2006, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAIS PZO: 20/01/2006

25/11/2005, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/11/2005, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/11/2005, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/11/2005, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/08/2005, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2005, 18:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/06/2005, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2005, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2005, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2005, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2005, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2005, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2004, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2004, 15:27

INICIAL AUTUADA

03/11/2004, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2004, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2004, 14:50

Ato ordinatório

•14/06/2022, 12:11

Ato ordinatório

•16/02/2022, 14:29

Ato ordinatório

•31/01/2022, 23:41

Ato ordinatório

•10/09/2021, 11:53