Recurso Inominado Cível 0005967-52.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Partes do Processo

IRENILDE LICAR MENDES

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:44

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

31/05/2022, 07:53

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

16/05/2022, 10:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

12/04/2022, 08:04

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL

11/04/2022, 20:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - IRENILDE LICAR MENDES

02/04/2022, 08:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

15/02/2022, 14:31

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

14/02/2022, 09:44

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

14/02/2022, 09:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

25/01/2022, 16:34

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR

07/12/2021, 14:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - IRENILDE LICAR MENDES

24/11/2021, 16:07

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - [09:57] Nelma Cristine Viana de Souza Bom dia, Cláudio. Devolve o processo 1022747-79.2021.4.01.3700 pra mim. Mandamos por equivoco. [09:57] Nelma Cristine Viana de Souza Bom dia, Cláudio. Devolve o processo 1022747-79.2021.4.01.3700 pra mim. Mandamos por equivoco. 03 AC EMBARGOS DO AUTOR, NPR INTIMAR AUTOR

23/11/2021, 15:45

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

16/11/2021, 14:28

Todas as movimentações(31)

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:44

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

31/05/2022, 07:53

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

16/05/2022, 10:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

Documentos

DECISÃO

•19/03/2025, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 21:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/04/2022, 08:04

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL

11/04/2022, 20:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - IRENILDE LICAR MENDES

02/04/2022, 08:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

15/02/2022, 14:31

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

14/02/2022, 09:44

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

14/02/2022, 09:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

25/01/2022, 16:34

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR

07/12/2021, 14:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - IRENILDE LICAR MENDES

24/11/2021, 16:07

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - [09:57] Nelma Cristine Viana de Souza Bom dia, Cláudio. Devolve o processo 1022747-79.2021.4.01.3700 pra mim. Mandamos por equivoco. [09:57] Nelma Cristine Viana de Souza Bom dia, Cláudio. Devolve o processo 1022747-79.2021.4.01.3700 pra mim. Mandamos por equivoco. 03 AC EMBARGOS DO AUTOR, NPR INTIMAR AUTOR

23/11/2021, 15:45

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

16/11/2021, 14:28

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - 3 EMBARGOS DO AUTOR - INSS INTIMADO PERMANECEU SILENTE

08/11/2021, 16:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

14/09/2021, 16:29

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DECLARATORIOS AUTOR TEMA 281

14/09/2021, 07:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2021, 08:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

03/09/2021, 13:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - IRENILDE LICAR MENDES

03/09/2021, 13:47

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 21ª SESS]ÃO REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2021

02/09/2021, 00:09

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

02/09/2021, 00:01

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

26/08/2021, 10:18

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 21ª SESSÃO ORDINATORIA, POR VIDEOCONFERENCIA, DE 25.08.2021, ÀS 10:00 HORAS

12/08/2021, 15:00

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

12/08/2021, 14:34

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - SOBRESTAMENTO, PILOTO 40063.64.2017.4.01.3700

23/04/2019, 12:24

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - SOBRESTAMENTO, PILOTO 40063.64.2017.4.01.3700

16/04/2019, 14:02

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

03/04/2019, 10:30

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/04/2019, 10:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NEIAN MILHOMEM CRUZ

01/04/2019, 08:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/04/2022, 20:17

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/04/2022, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 15:59

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/09/2021, 08:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/09/2021, 08:27

DESPACHO

•23/04/2019, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2019, 10:55

SENTENÇA (ANEXO)

•15/02/2019, 16:54