Execução Fiscal 0001360-17.2010.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.292,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JESUINA ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

OLINDA ALMEIDA SANTOS NETA

CPF

Reu

OLINDA ALMEIDA SANTOS NETA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:49

Juntada de Certidão

13/06/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

26/05/2021, 13:05

Juntada de manifestação

18/05/2021, 14:29

Juntada de Certidão

15/05/2021, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2021, 15:39

Conclusos para despacho

11/05/2021, 10:15

Juntada de certidão

11/05/2021, 10:15

Decorrido prazo de OLINDA ALMEIDA SANTOS NETA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:08

Decorrido prazo de OLINDA ALMEIDA SANTOS NETA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de JESUINA ALMEIDA SANTOS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:08

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:49

Juntada de Certidão

13/06/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

26/05/2021, 13:05

Juntada de manifestação

18/05/2021, 14:29

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 11:15

Ato ordinatório

•23/11/2024, 15:55

Juntada de Certidão

15/05/2021, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2021, 15:39

Conclusos para despacho

11/05/2021, 10:15

Juntada de certidão

11/05/2021, 10:15

Decorrido prazo de OLINDA ALMEIDA SANTOS NETA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:08

Decorrido prazo de OLINDA ALMEIDA SANTOS NETA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de JESUINA ALMEIDA SANTOS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:08

Juntada de manifestação

08/02/2021, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001360-17.2010.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JESUINA ALMEIDA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESUINA ALMEIDA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001360-17.2010.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JESUINA ALMEIDA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESUINA ALMEIDA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 10:20

Juntada de volume

03/02/2021, 10:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/11/2020, 14:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/11/2020, 14:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/11/2020, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2020, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2020, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

18/10/2018, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 2155-76.2017

20/06/2018, 14:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/06/2018, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMB. 2155-76.2017

01/03/2018, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2018, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO POR COTA

19/12/2017, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/10/2017, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/10/2017, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2017, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2017, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 289246

24/07/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 289246

21/07/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 18:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

31/03/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-282550

27/01/2017, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/09/2016, 15:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3891

09/08/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2016, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-273221

28/04/2016, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/04/2016, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2016, 17:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/03/2016, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/11/2015, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2015, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/09/2015, 13:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2015, 09:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2015, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/06/2015, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/05/2015, 09:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2015, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2015, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 257126

13/01/2015, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2014, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2014, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2014, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 15:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2014, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2014, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2014, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 249345

10/06/2014, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 16:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/05/2014, 12:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2014, 16:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/03/2014, 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2014, 08:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/02/2014, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2014, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 241881

05/11/2013, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2013, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2013, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINUTA BACENJUD

07/08/2013, 13:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA. AGUARDANDO PROTOCOLAMENTO.

19/07/2013, 14:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2013, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2013, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2013, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 233671

05/03/2013, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 15:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA PAGAMENTO

06/12/2012, 19:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/10/2012, 11:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/10/2012, 12:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2012, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2012, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2012, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

25/06/2012, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 17:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/04/2012, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2012, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2012, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2011, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2011, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2011, 13:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2011, 14:10

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

24/08/2011, 12:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/06/2011, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

28/06/2011, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2011, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2011, 14:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2011, 10:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2011, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Estorno de Registro lançado dia 06/05/2011 pelo usuário BA609203 -

24/02/2011, 11:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/11/2010, 13:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/09/2010, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2010, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2010, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2010, 12:56

INICIAL AUTUADA

19/08/2010, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2010, 14:06

Ato ordinatório

•23/11/2024, 15:51

Despacho

•18/01/2023, 13:56

Despacho

•15/05/2021, 15:39