Execução Fiscal 0000862-92.2018.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.665,29

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:23

Expedição de Documento RPV.

05/09/2022, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/09/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 18:24

Proferida decisão interlocutória

25/05/2022, 18:24

Conclusos para decisão

19/01/2022, 10:44

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:04

Juntada de Informação

21/09/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 16:43

Juntada de petição intercorrente

02/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:03

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:23

Expedição de Documento RPV.

05/09/2022, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/09/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 12:28

Decisão (anexo)

•05/09/2022, 11:23

25/05/2022, 18:24

Proferida decisão interlocutória

25/05/2022, 18:24

Conclusos para decisão

19/01/2022, 10:44

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:04

Juntada de Informação

21/09/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 16:43

Juntada de petição intercorrente

02/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:03

Juntada de documentos diversos

09/02/2021, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000862-92.2018.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000862-92.2018.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:28

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 10:27

Juntada de volume

03/02/2021, 10:27

Juntada de capa

03/02/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 11:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO A CEMAN

16/11/2020, 15:39

OFICIO EXPEDIDO

06/11/2020, 14:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/10/2020, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2020, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2020, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO Nº 8928

29/05/2020, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2020, 14:41

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2020, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2020, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2019, 09:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/08/2019, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DE CP Nº4388

09/08/2019, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA CP SITE TJ/PA

21/05/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 1581

29/03/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO 0331/0441

01/02/2019, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE CONSULTA

07/12/2018, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº5920

16/10/2018, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 15:13

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 15 DIAS

14/09/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2018, 17:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL

23/07/2018, 11:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C P 3716/2018 - COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE/PA

12/07/2018, 17:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/05/2018, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2018, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2018, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2018, 10:13

Decisão

•25/05/2022, 18:24

Ato ordinatório

•26/04/2021, 16:43