Execução Fiscal 0002541-81.2018.4.01.3307 - TRF1

Execução Fiscal 0002541-81.2018.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA Advogado do(a) EXEQUENTE: DURVAL FERNANDES DE ANDRADE - BA40489 EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS ARAUJO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Os gravames incidentes sobre bens da parte executada já foram desbloqueados, consoante Certidão de id 682646994. Não há nos autos notícia de cartas precatórias expedidas. Custas pelo(a) executado(a), se houver. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios uma vez que o(a) exequente, ao pugnar pela extinção do processo, informou que houve a quitação total da dívida e nada requereu em relação a eventuais verbas sucumbenciais. Atente a Secretaria para eventual renúncia do(a) exequente à intimação e ao prazo recursal, o que fica desde já deferido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se, se necessário. Registre-se. Intime(m)-se." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002541-81.2018.4.01.3307 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

01/09/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 17:38

Juntada de certidão

31/08/2021, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002541-81.2018.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: LUIZ HENRIQUE SANTOS ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HENRIQUE SANTOS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 15:36

Juntada de documentos diversos

13/08/2021, 14:40

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:39

Juntada de certidão

13/08/2021, 13:46

Juntada de certidão

13/08/2021, 13:42

Documentos

Sentença Tipo B

•31/08/2021, 14:23

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

Conclusos para julgamento

Juntada de documentos diversos

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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