Execução Fiscal 0014232-90.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.590,03

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLOVIS BANDEIRA DE NEGREIROS

CPF

Reu

BRASEG SERVICOS GERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:41

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 19:35

Juntada de Certidão

04/06/2025, 18:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de CLOVIS BANDEIRA DE NEGREIROS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:34

Decorrido prazo de BRASEG SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:34

Decorrido prazo de BRASEG SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de CLOVIS BANDEIRA DE NEGREIROS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.

05/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025

01/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 15:38

Juntada de Certidão

27/02/2025, 15:38

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:41

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 19:35

Juntada de Certidão

04/06/2025, 18:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de CLOVIS BANDEIRA DE NEGREIROS em 31/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/02/2025, 15:38

Ato ordinatório

•15/01/2025, 00:09

01/04/2025, 00:34

Decorrido prazo de BRASEG SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:34

Decorrido prazo de BRASEG SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de CLOVIS BANDEIRA DE NEGREIROS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.

05/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025

01/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 15:38

Juntada de Certidão

27/02/2025, 15:38

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2025, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 11:49

Juntada de pedido de extinção do processo

31/01/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:15

Juntada de Certidão

15/01/2025, 00:09

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:09

Processo Desarquivado

14/01/2025, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 22:53

Arquivado Provisoramente

14/07/2022, 22:53

Decorrido prazo de CLOVIS BANDEIRA DE NEGREIROS em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:48

Decorrido prazo de BRASEG SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014232-90.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLOVIS BANDEIRA DE NEGREIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASEG SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 17:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2018, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2017, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 07:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2017, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 07:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 07:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2015, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 17:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/05/2014, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/05/2014, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2014, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

17/10/2012, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/10/2012, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2012, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2012, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2012, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2012, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

31/08/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2012, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2012, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2011, 13:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/08/2011, 12:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/08/2011, 12:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2011, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2010, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 17:37

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/03/2010, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2010, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2010, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 09:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 09:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2008, 07:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/06/2008, 07:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 18:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/03/2008, 17:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/03/2008, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/11/2007, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2007, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2007, 08:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

25/10/2007, 08:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2007, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

27/07/2007, 09:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2007, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2007, 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2007, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2007, 16:09

Despacho

•14/07/2022, 22:53

Despacho

•05/07/2017, 15:10

Despacho

•20/07/2016, 15:28

Certidão

•12/05/2014, 15:51

Decisão

•12/05/2014, 15:49

Certidão

•05/05/2014, 18:27

Despacho

•26/09/2012, 16:54

Ato ordinatório

•23/02/2012, 18:13

Despacho

•01/03/2010, 14:30

Decisão

•04/08/2008, 09:25