Execução Fiscal 0006890-66.2014.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 335.802,72

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA GLOBO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO MARTINIANO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:54

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 17:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/06/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 11:14

Processo Desarquivado

02/05/2024, 11:14

Juntada de pedido de extinção do processo

30/04/2024, 22:34

Arquivado Provisoramente

24/01/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:33

Processo Desarquivado

24/01/2022, 10:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GLOBO LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINIANO DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 13:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:38

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:54

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 17:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/06/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo C

•07/06/2024, 17:17

Despacho

•24/01/2022, 10:33

02/05/2024, 11:14

Processo Desarquivado

02/05/2024, 11:14

Juntada de pedido de extinção do processo

30/04/2024, 22:34

Arquivado Provisoramente

24/01/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:33

Processo Desarquivado

24/01/2022, 10:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GLOBO LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINIANO DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 13:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006890-66.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA GLOBO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARTINIANO DA SILVA CONSTRUTORA GLOBO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006890-66.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA GLOBO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARTINIANO DA SILVA CONSTRUTORA GLOBO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

13/08/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:45

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 08:39

Juntada de volume

04/08/2021, 08:39

MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO

23/07/2021, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/07/2018, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2018, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2018, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO RENATO.

21/05/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

05/02/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 18:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 31/10/2017.

17/11/2017, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/11/2017, 18:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/10/2017, 08:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/10/2017, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/09/2017, 14:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/09/2017, 14:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/07/2017, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2017, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2017, 11:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/06/2017, 15:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2017, 14:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2017, 19:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 17:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2017, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 17:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2017, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 14:02

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2017, 14:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO AO SPC

09/02/2017, 14:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2017, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2017, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2016, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR :

10/10/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 16:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/09/2016, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2016, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2016, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS CPF 195.862.481-00

20/06/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2016, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2016, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2016, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2016, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2016, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR MARTINS

11/01/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2015, 18:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2015, 15:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/07/2015, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2015, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR MARTINS

30/03/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 10:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2015, 15:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/12/2014, 10:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/12/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 11:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2014, 13:23

INICIAL AUTUADA

31/10/2014, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2014, 12:28

Despacho

•13/08/2021, 13:45