Execução Fiscal 0010682-34.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADELSON LOPO DA SILVA

CPF

Reu

SERVICO REEMBOLSAVEL DA PMDF LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:03

Decorrido prazo de SERVICO REEMBOLSAVEL DA PMDF LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:37

Decorrido prazo de ADELSON LOPO DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:37

Juntada de manifestação

14/06/2022, 09:10

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 23:35

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:03

Decorrido prazo de SERVICO REEMBOLSAVEL DA PMDF LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:37

Decorrido prazo de ADELSON LOPO DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:15

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:34

07/07/2022, 05:37

Juntada de manifestação

14/06/2022, 09:10

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 23:35

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:54

Decorrido prazo de ADELSON LOPO DA SILVA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de SERVICO REEMBOLSAVEL DA PMDF LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010682-34.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADELSON LOPO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELSON LOPO DA SILVA SERVICO REEMBOLSAVEL DA PMDF LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010682-34.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADELSON LOPO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELSON LOPO DA SILVA SERVICO REEMBOLSAVEL DA PMDF LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010682-34.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADELSON LOPO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELSON LOPO DA SILVA SERVICO REEMBOLSAVEL DA PMDF LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010682-34.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADELSON LOPO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELSON LOPO DA SILVA SERVICO REEMBOLSAVEL DA PMDF LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 18:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2010, 13:52

PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2010, 13:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2010, 17:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - CNC

23/09/2010, 18:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/09/2010, 17:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2010, 10:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2010, 10:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2010, 10:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/09/2010, 10:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

26/01/2010, 13:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/01/2010, 13:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - Lote 21-A

28/10/2009, 13:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2009, 13:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 09:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 21 32

20/07/2009, 09:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/07/2009, 09:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2009, 09:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 D 03

11/03/2009, 14:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/03/2009, 14:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/03/2009, 14:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C29

13/10/2008, 11:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 11:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 11:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 8

08/09/2008, 12:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 12:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

16/04/2008, 10:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 10:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2002, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2002, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2001, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2001, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2001, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2001, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2001, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2001, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2001, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2001, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/05/2001, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/04/2001, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2001, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2001, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2000, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2000, 13:45

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - (2A.)

22/11/2000, 15:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2000, 13:43

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

18/10/2000, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2000, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2000, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2000, 11:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2000, 15:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/05/2000, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2000, 14:00

INICIAL AUTUADA

09/05/2000, 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2000, 13:49

Despacho

•16/09/2010, 10:38

Despacho

•16/09/2010, 10:38

Despacho

•16/09/2010, 10:38

Despacho

•16/09/2010, 10:38

Despacho

•16/09/2010, 10:38