Execução Fiscal 0011502-48.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.568,96

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DURVAL FREITAS COELHO

CPF

Reu

DIVIMAR DIVISORIAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 18:31

Juntada de Certidão

07/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de DURVAL FREITAS COELHO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:38

Decorrido prazo de DIVIMAR DIVISORIAS E SERVICOS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:38

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 17:24

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 21:56

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 18:31

Juntada de Certidão

07/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de DURVAL FREITAS COELHO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:38

Decorrido prazo de DIVIMAR DIVISORIAS E SERVICOS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:39

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/07/2022, 03:38

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 17:24

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 21:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:49

Juntada de manifestação

22/02/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:58

Decorrido prazo de DURVAL FREITAS COELHO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de DIVIMAR DIVISORIAS E SERVICOS LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011502-48.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DURVAL FREITAS COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DURVAL FREITAS COELHO DIVIMAR DIVISORIAS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011502-48.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DURVAL FREITAS COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DURVAL FREITAS COELHO DIVIMAR DIVISORIAS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 21:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2013, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2013, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 13:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 13:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 10

07/10/2008, 08:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 08:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 08:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 09:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2007, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2007, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2007, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2007, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2007, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2007, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2007, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

05/11/2007, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/10/2007, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

30/08/2007, 08:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2007, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2007, 17:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/05/2007, 14:34

REMETIDOS CONTADORIA

15/05/2007, 14:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/05/2007, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

18/12/2006, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ag cumprimento determinação

07/11/2006, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2006, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/10/2006, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 13:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2006, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2005, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2005, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/11/2005, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2005, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2005, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2005, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/09/2005, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2005, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2005, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2005, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2005, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/02/2005, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2005, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2005, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/12/2004, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2003, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2003, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2003, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

05/08/2003, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/06/2003, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2003, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

23/05/2003, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2003, 18:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2003, 18:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/04/2003, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2003, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2003, 17:03

INICIAL AUTUADA

11/04/2003, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2003, 17:38

Despacho

•04/02/2013, 00:56

Despacho

•28/01/2009, 13:39

Despacho

•28/01/2009, 13:38

Despacho

•28/01/2009, 13:38

Despacho

•28/01/2009, 13:37

Despacho

•28/01/2009, 13:37

Despacho

•28/01/2009, 13:37

Despacho

•28/01/2009, 13:35