Execução Fiscal 0011684-05.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MAURO SIRIO SIMON

CPF

Reu

AP ASSESSORIOS PROFISSIONAIS E ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 10:13

Juntada de Certidão

23/09/2024, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de MAURO SIRIO SIMON em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de AP ASSESSORIOS PROFISSIONAIS E ROUPAS LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:24

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2023, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2023, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 20:12

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 15:52

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 10:13

Juntada de Certidão

23/09/2024, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de MAURO SIRIO SIMON em 27/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 20:12

Despacho

•15/02/2022, 13:02

28/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de AP ASSESSORIOS PROFISSIONAIS E ROUPAS LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:24

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2023, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2023, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 20:12

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 15:52

Processo Desarquivado

25/09/2023, 15:52

Juntada de manifestação

31/08/2023, 01:12

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:49

Decorrido prazo de MAURO SIRIO SIMON em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de AP ASSESSORIOS PROFISSIONAIS E ROUPAS LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011684-05.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO SIRIO SIMON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AP ASSESSORIOS PROFISSIONAIS E ROUPAS LTDA - ME MAURO SIRIO SIMON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011684-05.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO SIRIO SIMON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AP ASSESSORIOS PROFISSIONAIS E ROUPAS LTDA - ME MAURO SIRIO SIMON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2016, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 08:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2011, 13:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFOJUS

15/04/2009, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - INFOJUS

15/04/2009, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2009, 15:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFOJUS

16/03/2009, 09:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/10/2008, 19:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 12:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 15

25/06/2008, 13:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/06/2008, 13:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2008, 08:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/06/2008, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 11:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2007, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

23/08/2007, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2007, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2006, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/09/2006, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/08/2006, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/08/2006, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/08/2006, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/07/2006, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

13/07/2006, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2006, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2006, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/07/2006, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

05/11/2003, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2002, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2002, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2002, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2002, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

17/07/2002, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

15/07/2002, 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/07/2002, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2002, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/06/2002, 12:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2002, 14:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2002, 13:01

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

17/04/2002, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2002, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2001, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2001, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2001, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2001, 14:06

INICIAL AUTUADA

15/05/2001, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2001, 16:59

Despacho

•20/07/2016, 13:02

Despacho

•16/05/2016, 11:05

Certidão

•15/04/2009, 16:05

Despacho

•15/04/2009, 16:05

Certidão

•25/03/2009, 15:16

Decisão

•08/10/2008, 19:39

Despacho

•08/10/2008, 19:39

Despacho

•08/10/2008, 19:39

Despacho

•08/10/2008, 19:39

Despacho

•08/10/2008, 19:38