Execução Fiscal 0000218-32.2006.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.345,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DA COSTA MUNIZ

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DA COSTA MUNIZ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:47

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 10:59

Juntada de certidão

08/08/2024, 09:19

Processo Desarquivado

08/08/2024, 08:55

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 10:43

Juntada de Certidão

26/07/2024, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 08:03

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DA COSTA MUNIZ em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:16

Juntada de certidão

02/08/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 13:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/07/2023, 13:55

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:47

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 10:59

Juntada de certidão

08/08/2024, 09:19

Processo Desarquivado

08/08/2024, 08:55

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 10:43

Documentos

Despacho

•19/06/2024, 08:03

Ato ordinatório

•14/07/2023, 10:14

Juntada de Certidão

26/07/2024, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 08:03

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DA COSTA MUNIZ em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:16

Juntada de certidão

02/08/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 13:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/07/2023, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:46

Juntada de Certidão

27/01/2023, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 14:28

Juntada de manifestação

20/07/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 20:18

Conclusos para despacho

23/06/2022, 12:37

Juntada de Certidão

23/06/2022, 12:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DA COSTA MUNIZ em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 15:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 15:45

Juntada de manifestação

08/02/2021, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000218-32.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DA COSTA MUNIZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DA COSTA MUNIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:36

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 10:35

Juntada de volume

03/02/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O JULGAMENTO DA AÇÃO DE INVENTARIO N° 743541-2/2005

14/08/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 18:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIAS

17/01/2019, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2015, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2015, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGAMENTO DE PROCESSO EM TRAMITE NA J. ESTADUAL.

20/10/2011, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2011, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2011, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM INSPEÇÃO

01/06/2011, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ADALBERTO FREITAS GUIMARÃES - MAT.1793375

23/08/2010, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2010, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 11:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/06/2010, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

19/03/2010, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

21/01/2010, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

21/01/2010, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2009, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2009, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2009, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE EXQTE

07/04/2009, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2009, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2009, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

19/01/2009, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2008, 19:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2008, 15:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2008, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2008, 09:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2008, 14:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/08/2008, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2008, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CITAR ESPOLIO

07/03/2008, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2008, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

06/11/2007, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2007, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 12:06

EXTRACAO DE CERTIDAO - TRANSCORRIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

12/07/2007, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE DIAS) - A PARTIR DE 10/11/06 - PRAZO PARA DILIGENCIAS

02/04/2007, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

05/03/2007, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2007, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO

09/02/2007, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2007, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2007, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

15/08/2006, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO NOS TERMOS DO ART. 265, V, DO CPC

26/05/2006, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2006, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2006, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2006, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2006, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2006, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2006, 12:22

INICIAL AUTUADA

10/02/2006, 19:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2006, 13:23

Ato ordinatório

•04/07/2023, 10:46

Sentença Tipo B

•11/08/2022, 10:37

Despacho

•27/06/2022, 20:18