Execução Fiscal 0004640-07.2007.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.450,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

IRINEU VAZ DE LIMA

CPF

Reu

PETROANAPOLIS AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:17

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 09:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/05/2023, 09:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:48

Decorrido prazo de PETROANAPOLIS AUTO POSTO LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de IRINEU VAZ DE LIMA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:37

Publicado Sentença Tipo A em 07/12/2022.

09/12/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 02:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2022, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 14:51

Juntada de Certidão

05/12/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 09:39

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:17

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 09:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/05/2023, 09:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:48

Decorrido prazo de PETROANAPOLIS AUTO POSTO LTDA em 01/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•05/12/2022, 14:51

Ato ordinatório

•18/07/2022, 12:56

02/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de IRINEU VAZ DE LIMA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:37

Publicado Sentença Tipo A em 07/12/2022.

09/12/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 02:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2022, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 14:51

Juntada de Certidão

05/12/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 09:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 12:56

Juntada de Certidão

18/07/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 12:56

Juntada de Certidão

18/07/2022, 12:53

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 17:39

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:20

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 13:00

Decorrido prazo de PETROANAPOLIS AUTO POSTO LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de IRINEU VAZ DE LIMA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:39

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004640-07.2007.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: IRINEU VAZ DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETROANAPOLIS AUTO POSTO LTDA IRINEU VAZ DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004640-07.2007.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: IRINEU VAZ DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETROANAPOLIS AUTO POSTO LTDA IRINEU VAZ DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 08:40

Juntada de volume

04/08/2021, 08:40

MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO

23/07/2021, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/03/2019, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2019, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 12:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLUDSON

08/03/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

08/03/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2019, 10:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2019, 10:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2019, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2018, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO CLAUDSON

29/06/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2018, 09:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/06/2018, 09:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2018, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 17448410

09/03/2018, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2018, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/08/2016, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2016, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2016, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 15:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ

08/04/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2016, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2016, 19:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/11/2015, 09:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/09/2015, 09:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/09/2015, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/09/2015, 08:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/07/2015, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/04/2015, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/04/2015, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/04/2015, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/03/2015, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2014, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 13:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR RAIMUNDO RODRIGUES

18/07/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2014, 17:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2014, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 17:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/04/2014, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 15:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/2013, 17:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/12/2013, 16:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2013, 16:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/06/2013, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO(A) CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

01/03/2013, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 13:35

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2013, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2013, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2012, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO DE ACORDO COM ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

02/05/2012, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO CLAUDSON FERRAZ

27/04/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2012, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 16:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/10/2011, 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2011, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2011, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU

18/03/2010, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2010, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF Nº 309

16/10/2009, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/06/2009, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PARA ASSINAR

16/06/2009, 07:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/04/2009, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2009, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2009, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2008, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SÍLVIO VAZ

12/05/2008, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2008, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2008, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2007, 11:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2007, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2007, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2007, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2007, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 12:24

INICIAL AUTUADA

06/11/2007, 16:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2007, 14:17

Despacho

•20/02/2022, 17:39

Ato ordinatório

•11/10/2021, 13:00