Agravo em Recurso Especial 0002531-21.2006.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

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Reu

MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS

TERCEIRO

ALEXANDRE BAUAB

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/08/2019

15/08/2019, 13:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/08/2019, 13:11

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF n� 381062/2019 (Juntada Autom�tica)

21/06/2019, 10:57

Protocolizada Petição 381062/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2019

21/06/2019, 10:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2019

14/06/2019, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2019, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2019

12/06/2019, 18:10

Não conhecido o recurso de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA

12/06/2019, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente) com encaminhamento ao NARER

20/05/2019, 19:40

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação

20/05/2019, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2019

02/05/2019, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2019, 20:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2019

30/04/2019, 17:08

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

30/04/2019, 17:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/04/2019, 10:08

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado em 08/08/2019

15/08/2019, 13:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/08/2019, 13:11

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF n� 381062/2019 (Juntada Autom�tica)

21/06/2019, 10:57

Protocolizada Petição 381062/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2019

21/06/2019, 10:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2019

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2019, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/05/2019, 05:45

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14/06/2019, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2019, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2019

12/06/2019, 18:10

Não conhecido o recurso de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA

12/06/2019, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente) com encaminhamento ao NARER

20/05/2019, 19:40

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação

20/05/2019, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2019

02/05/2019, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2019, 20:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2019

30/04/2019, 17:08

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

30/04/2019, 17:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/04/2019, 10:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/04/2019, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/03/2019, 07:27