Agravo em Recurso Especial 0002301-76.2006.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

FRANCISCO FERREIRA MARTINS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

FRANCISCO FERREIRA MARTINS

TERCEIRO

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/09/2019

13/09/2019, 13:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/09/2019, 13:06

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 484135/2019 (Juntada automática)

13/08/2019, 16:11

Protocolizada Petição 484135/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2019

13/08/2019, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2019

01/08/2019, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2019, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2019

28/06/2019, 19:42

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS e ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA

28/06/2019, 19:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente) com encaminhamento ao NARER

17/05/2019, 18:44

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

17/05/2019, 13:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2019

08/04/2019, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2019, 19:42

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

05/04/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2019

05/04/2019, 17:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/03/2019, 11:54

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado em 13/09/2019

13/09/2019, 13:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/09/2019, 13:06

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 484135/2019 (Juntada automática)

13/08/2019, 16:11

Protocolizada Petição 484135/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2019

13/08/2019, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2019

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2019, 19:42

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/04/2019, 05:21

01/08/2019, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2019, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2019

28/06/2019, 19:42

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS e ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA

28/06/2019, 19:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente) com encaminhamento ao NARER

17/05/2019, 18:44

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

17/05/2019, 13:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2019

08/04/2019, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2019, 19:42

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

05/04/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2019

05/04/2019, 17:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/03/2019, 11:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/03/2019, 11:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

06/03/2019, 14:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/02/2019, 17:38