Execução Fiscal 0011115-26.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2005

Valor da Causa

R$ 7.459,02

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ANDRE LUIZ OLIVEIRA GUSMAO

Terceiro

MARCO ANTONIO DE SOUZA

Reu

ARARAS GEMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ OLIVEIRA GUSMAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 21:13

Baixa Definitiva

25/08/2022, 21:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE SOUZA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de ARARAS GEMAS LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA GUSMAO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Juntada de manifestação

02/09/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:40

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/08/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:57

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 21:13

Baixa Definitiva

25/08/2022, 21:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE SOUZA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de ARARAS GEMAS LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA GUSMAO em 29/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

30/09/2021, 00:27

Juntada de manifestação

02/09/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:40

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/08/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:57

Juntada de certidão

13/08/2021, 13:55

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

05/07/2021, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/03/2010, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2010, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/02/2010, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2010, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2010, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2009, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/04/2008, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2008, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2008, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/01/2008, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2008, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/12/2007, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

30/10/2007, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/10/2007, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

26/10/2007, 18:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2007, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2007, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2007, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/08/2007, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2007, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2007, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2007, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 10:24

TELEX / FAX RECEBIDO - (TELEFAX Nº 4370/2007 EXPEDIDO PELO TRF DA 1ª REGIÃO)

01/08/2007, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/2007, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2007, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2007, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2007, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2007, 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA DNPM

29/06/2007, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2007, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2007, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2007, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2007, 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PELO EXECUTADO MARCON ANTONIO DE SOUZA

25/05/2007, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2007, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2007, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXEQUENTE

23/05/2007, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2007, 11:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO DE 48 HS

18/05/2007, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (MANIFESTAÇÃO EM 48 HORAS).

17/05/2007, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2007, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2007, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 14:02

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

11/05/2007, 16:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2007, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2007, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 13:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2007, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2007, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2007, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2007, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2007, 20:43

TELEX / FAX RECEBIDO - (TELEFAX Nº 2058/2007 EXPEDIDO PELO TRF DA 1ª REGIÃO REFERENTE A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº2007.01.00.010427-0)

10/04/2007, 20:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO EM AGRAVO

29/03/2007, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA DECISÃO AGRAVADA

29/03/2007, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2007, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2007, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/03/2007, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2007, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2007, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2007, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2006, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2006, 14:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/11/2006, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2006, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2006, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 12:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/10/2006, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2006, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXQTE SOBRE A CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO DO EDITAL DE CITAÇAO

02/10/2006, 07:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO DO CITANDO

02/10/2006, 07:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/08/2006, 07:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/08/2006, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/08/2006, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/08/2006, 07:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/06/2006, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2006, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2006, 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2006, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/04/2006, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

17/04/2006, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2006, 16:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/03/2006, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2006, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2006, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2005, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2005, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2005, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2005, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2005, 17:37

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2005, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2005, 13:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

03/06/2005, 11:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/06/2005, 13:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2005, 17:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/05/2005, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2005, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2005, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2005, 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2005, 12:41

INICIAL AUTUADA

12/04/2005, 12:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2005, 15:12