Execução Fiscal 0013924-05.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.828,30

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Terceiro

BRENNO PIAU BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR EL ZAYEK BARACUHY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:03

Juntada de Certidão

18/12/2025, 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:01

Publicado Sentença Tipo A em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 06:49

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 15:47

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:33

Juntada de Certidão

10/06/2025, 08:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:26

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:03

Juntada de Certidão

18/12/2025, 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:01

Publicado Sentença Tipo A em 03/07/2025.

Documentos

Sentença Tipo A

•01/07/2025, 15:47

Ato ordinatório

•23/04/2025, 09:57

03/07/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 06:49

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 15:47

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:33

Juntada de Certidão

10/06/2025, 08:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 09:57

Processo Desarquivado

12/04/2025, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:21

Arquivado Provisoramente

04/03/2022, 16:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de BRENNO PIAU BRAGA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013924-05.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF e outros POLO PASSIVO: BRENNO PIAU BRAGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRENNO PIAU BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 07:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2019, 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2019, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/02/2019, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2019, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 12:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA DF

02/10/2018, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 17:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

18/09/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/09/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2017, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 08:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2017, 10:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2017, 17:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

25/08/2017, 17:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/08/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2017, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/06/2017, 14:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2017, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 18:44

PROCESSO DIGITALIZADO

04/04/2017, 10:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/04/2017, 10:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

30/03/2017, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/03/2017, 15:40

Despacho

•04/03/2022, 16:21

Despacho

•28/01/2019, 16:34

Certidão

•18/09/2018, 17:56

Sentença Tipo A

•18/09/2018, 17:54

Certidão

•11/09/2018, 14:26

Certidão

•25/08/2017, 17:32

Sentença Tipo A

•25/08/2017, 17:29

Certidão

•22/08/2017, 18:40

Despacho

•01/06/2017, 14:10