Execução Fiscal 0000339-94.2011.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2011

Valor da Causa

R$ 530.232,41

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:23

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:23

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 12:04

Juntada de Certidão

22/11/2021, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 14:20

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:00

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE OLIVEIRA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Juntada de manifestação

20/08/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000339-94.2011.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ALVES DE OLIVEIRA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:30

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:23

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:23

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 12:04

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•22/11/2021, 14:20

22/11/2021, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 14:20

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:00

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE OLIVEIRA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Juntada de manifestação

20/08/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000339-94.2011.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO ALVES DE OLIVEIRA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:30

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 14:27

Juntada de volume

13/08/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2021, 09:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/12/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

19/06/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2019, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 14:08

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DE SENTENÇA

22/04/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2019, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2019, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2018, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2018, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2018, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES DE IMÓVEIS (ORIGINAIS) TRASLADADAS DOS AUTOS DOS EMBARGOS N. 666-05.2012

01/06/2017, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESAPENSAMENTO DE AUTOS

01/06/2017, 15:11

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

01/06/2017, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS EM INSPEÇÃO

31/05/2017, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2017, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - art.40 LEF

13/06/2016, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/06/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2016, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2016, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2016, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2015, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS VIA CORREIOS - FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2014, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2014, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2014, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2014, 18:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/12/2013, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2013, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2013, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação da penhora

09/08/2013, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/07/2013, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - remessa correios

02/04/2013, 17:50

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/03/2013, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/03/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2013, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2012, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda diligência

22/11/2012, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 14:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2012, 11:31

OFICIO EXPEDIDO

02/07/2012, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2012, 07:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

05/12/2011, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2011, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 09:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2011, 09:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2011, 11:12