Execução Fiscal 0009588-12.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.501,55

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSCAR PINTO NOGUEIRA

CPF

Reu

BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:58

Decorrido prazo de BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:13

Decorrido prazo de OSCAR PINTO NOGUEIRA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:13

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:58

Juntada de manifestação

07/06/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:28

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:22

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:58

Decorrido prazo de BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:13

Decorrido prazo de OSCAR PINTO NOGUEIRA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:13

Publicado Intimação em 13/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:28

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:51

14/06/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:58

Juntada de manifestação

07/06/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:28

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:22

Juntada de manifestação

22/02/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de OSCAR PINTO NOGUEIRA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009588-12.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSCAR PINTO NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME OSCAR PINTO NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009588-12.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSCAR PINTO NOGUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEVIC SHOES COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME OSCAR PINTO NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 18:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 15:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 15:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B15

07/10/2008, 09:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 09:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 09:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 15:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 15:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO

13/02/2007, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/02/2007, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/01/2007, 11:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2006, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

26/10/2006, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/10/2006, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2005, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

18/08/2005, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2005, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2005, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/07/2005, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2005, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2005, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAGO JUNH0-2005

07/06/2005, 13:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO: JUNHO 2005

04/05/2005, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG. PUBLICAÇÃO

25/04/2005, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/02/2005, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2005, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2005, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/10/2004, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2004, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2004, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2004, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2004, 18:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2004, 09:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2004, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2004, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2004, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

09/07/2004, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2004, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2004, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2004, 12:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2004, 09:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2004, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2004, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2004, 13:17

INICIAL AUTUADA

31/03/2004, 10:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2004, 14:20

Despacho

•30/01/2009, 15:29

Despacho

•30/01/2009, 15:28

Despacho

•30/01/2009, 15:28

Despacho

•30/01/2009, 15:27

Despacho

•30/01/2009, 15:26

Despacho

•30/01/2009, 15:25