Execução Fiscal 0013892-73.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 130.823,22
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 14:14
Arquivado Definitivamente
16/10/2024, 10:38
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARCELINA OLIVEIRA BORGES
CPF
410.***.***-04
Mostrar
Reu
MEGA CLINICA GERIATRICA S/S - ME
CNPJ
04.***.***.0001-96
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
11/03/2024, 15:54
Processo devolvido à Secretaria
05/02/2024, 20:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024, 20:34
Transitado em Julgado em 05/02/2024
05/02/2024, 20:34
Juntada de pedido de extinção do processo
19/01/2024, 22:29
Conclusos para julgamento
19/01/2024, 22:29
Decorrido prazo de MARCELINA OLIVEIRA BORGES em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:09
Juntada de certidão
06/12/2022, 07:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2022, 01:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.
08/10/2021, 08:03
Decorrido prazo de MEGA CLINICA GERIATRICA S/S - ME em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 02:42
Decorrido prazo de MARCELINA OLIVEIRA BORGES em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 02:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.
17/08/2021, 03:43
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 14:14
Arquivado Definitivamente
16/10/2024, 10:38
Juntada de Certidão
11/03/2024, 15:54
Processo devolvido à Secretaria
05/02/2024, 20:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024, 20:34
Transitado em Julgado em 05/02/2024
05/02/2024, 20:34
Juntada de pedido de extinção do processo
19/01/2024, 22:29
Conclusos para julgamento
19/01/2024, 22:29
Decorrido prazo de MARCELINA OLIVEIRA BORGES em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:09
Juntada de certidão
06/12/2022, 07:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2022, 01:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.
08/10/2021, 08:03
Decorrido prazo de MEGA CLINICA GERIATRICA S/S - ME em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 02:42
Decorrido prazo de MARCELINA OLIVEIRA BORGES em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 02:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.
17/08/2021, 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021, 03:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013892-73.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELINA OLIVEIRA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGA CLINICA GERIATRICA S/S - ME MARCELINA OLIVEIRA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
16/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013892-73.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELINA OLIVEIRA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGA CLINICA GERIATRICA S/S - ME MARCELINA OLIVEIRA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
16/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 14:15
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 14:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
05/08/2021, 19:30
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
31/03/2020, 20:11
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
24/10/2019, 16:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/10/2019, 16:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/09/2019, 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2018, 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2018, 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2018, 17:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/05/2018, 10:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/05/2018, 13:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/05/2018, 13:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2018, 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2016, 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
11/11/2016, 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/11/2016, 15:34
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
04/02/2016, 13:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/02/2016, 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2016, 13:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2015, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2015, 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2015, 17:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2015, 15:53
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
16/07/2015, 14:11
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
14/07/2015, 09:51
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
14/07/2015, 09:48
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/03/2013, 14:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2013, 14:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2013, 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2013, 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2013, 13:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2012, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/10/2012, 13:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2012, 13:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/10/2012, 17:35
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/08/2012, 14:58
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/03/2012, 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2012, 17:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2012, 18:28
PROCESSO DIGITALIZADO
26/03/2012, 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2012, 13:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
22/03/2012, 14:01
Documentos
Sentença Tipo B
•
05/02/2024, 20:34
Certidão
•
24/10/2019, 16:13
Decisão
•
24/10/2019, 16:12
Certidão
•
24/09/2019, 11:46
Certidão
•
03/05/2018, 13:50
Despacho
•
03/05/2018, 13:43
Despacho
•
12/11/2015, 17:22
Despacho
•
01/03/2013, 14:31
Ato ordinatório
•
10/10/2012, 13:04
Despacho
•
28/03/2012, 17:23