Execução Fiscal 0006848-95.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.146,53

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE MAHMUD

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:15

Juntada de contestação

15/01/2026, 21:13

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 15:24

Juntada de Certidão

10/12/2025, 15:24

Processo Desarquivado

27/08/2025, 15:07

Juntada de exceção de pré-executividade

03/07/2025, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:58

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 12:40

Juntada de manifestação

22/10/2021, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 14:24

Decorrido prazo de JORGE MAHMUD em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:15

Juntada de contestação

15/01/2026, 21:13

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 15:24

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•10/12/2025, 15:24

Ato ordinatório

•10/12/2025, 15:24

10/12/2025, 15:24

Processo Desarquivado

27/08/2025, 15:07

Juntada de exceção de pré-executividade

03/07/2025, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:58

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 12:40

Juntada de manifestação

22/10/2021, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 14:24

Decorrido prazo de JORGE MAHMUD em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Juntada de manifestação

28/09/2021, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006848-95.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE MAHMUD PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE MAHMUD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:14

Juntada de informação

13/08/2021, 14:14

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 08:41

Juntada de volume

04/08/2021, 08:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO

23/07/2021, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Conforme despacho de fl. 98

29/05/2018, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SR. RENATO

19/03/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - JUNTADA DE PEDIDO DE VISTA NO APENSO

13/03/2018, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA NO PROCESSO EM APENSO

13/03/2018, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/03/2018, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2018, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

05/02/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/11/2017, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2017, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2017, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

11/09/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 14:51

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/09/2017, 14:51

TRASLADO PECAS ORDENADO

04/09/2017, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/12/2016, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2016, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2016, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR BRUNO RIBEIRO RODRIGUES RG 4837031

19/08/2016, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/06/2016, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS

14/03/2016, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2015, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR

06/03/2015, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2013, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2013, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

08/04/2013, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 10:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/09/2012, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2012, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2012, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA A PFN PELO LAUDO E.S.NOVAIS E RETIRADOS PELO FABIO FERNANDO

13/06/2011, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2011, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2011, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2011, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2010, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2010, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS

21/06/2010, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/03/2010, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 11:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA

23/03/2010, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2009, 10:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2009, 10:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2009, 13:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/09/2008, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2008, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2007, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2007, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. CARLÚCIO

03/07/2007, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2007, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2006, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2006, 10:47

Despacho

•09/03/2022, 12:40

Ato ordinatório

•11/10/2021, 14:24