Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.344,62
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de TNT - TURBO NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021, 03:46
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Terceiro
TNT - TURBO NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME
CNPJ
Reu
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.
17/08/2021, 03:46
Juntada de petição intercorrente
16/08/2021, 14:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003671-84.2019.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: TNT - TURBO NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TNT - TURBO NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
16/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 14:20
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 14:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/08/2021, 16:24
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/04/2020, 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2020, 17:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2020, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/06/2019, 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2019, 11:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
05/06/2019, 09:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)