Execução Fiscal 0050689-70.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 24.261,09

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CORREA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:35

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:35

Juntada de exceção de pré-executividade

10/03/2022, 16:42

Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:48

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:40

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 14:38

Juntada de certidão

06/08/2021, 16:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2020, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2020, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 08:44

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:35

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:35

Juntada de exceção de pré-executividade

10/03/2022, 16:42

Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

17/08/2021, 03:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:48

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:40

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 14:38

Juntada de certidão

06/08/2021, 16:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2020, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2020, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/05/2019, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2019, 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2019, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2018, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2018, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 07:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 12:36

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2018, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2018, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

24/05/2017, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 14:23

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2017, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 10:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2017, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 11:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2017, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 11:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2016, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2016, 14:12

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/10/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 19:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2016, 17:50

INICIAL AUTUADA

14/09/2016, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2016, 17:21