Execução Fiscal 0004591-82.1997.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UBERTELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

VICENTE JOSE DIAS

CPF

Reu

JOSE HUMBERTO CORTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA LINHARES LINTZ

OAB/MG 82900·CPF·Representa: Réu

CLESSIO MURILO DOS SANTOS

OAB/MG 77086·CPF·Representa: Réu

ANDREIA PESSOA FRANCO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:14

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/07/2021, 13:10

Decorrido prazo de VICENTE JOSE DIAS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:29

Decorrido prazo de UBERTELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 15:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 15:25

Juntada de manifestação

09/02/2021, 09:26

Juntada de manifestação

27/01/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2020, 14:39

Juntada de volume

15/12/2020, 14:38

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:14

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/07/2021, 13:10

Decorrido prazo de VICENTE JOSE DIAS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:29

Decorrido prazo de UBERTELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/03/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

10/03/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 15:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 15:25

Juntada de manifestação

09/02/2021, 09:26

Juntada de manifestação

27/01/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2020, 14:39

Juntada de volume

15/12/2020, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2020, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POR FORÇA DA PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 8768958 ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO

07/12/2020, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2020, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSEGUIR OS ULTERIORES ATOS PROCESSUAIS NOS AUTOS DA EF 1997.4340-7.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(APENSO: 3377082033)

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSEGUIR OS ULTERIORES ATOS PROCESSUAIS NOS AUTOS DA EF 1997.4340-7.

21/06/2012, 13:56

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

21/06/2012, 13:55

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

21/06/2012, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2012, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2011, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2011, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ART 40 LEF.

31/01/2007, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

29/01/2007, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2006, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO C/FULCRO NO ART 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80. DECORRIDO 01 ANO SEM MANIFESTAÇÃO DA EXEQTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS NA FORMA DO ART 40, §2º, AGUARDANDO PROVOCAÇÃO DAS PARTES. DÊ-SE VISTA À EXEQTE.

21/09/2006, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2006, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A FAZ.NAC. REQUER O ARQUIVAMENTO COM BASE NO ART.40 DA LEI 6.830/80, PELO PRAZO DE UM ANO. APÓS REQUER NOVA VISTA.

22/08/2006, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

16/08/2006, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2006, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FZN intimada do r. despacho da fl.

08/08/2006, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2006, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO SUPRA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

03/04/2006, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2006, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO DE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO NOS TERMOS DO BACEN-JUD, SOB O Nº 2005546387.

03/11/2005, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. PARA TANTO, PROVIDENCIE A SECRETARIA O BLOQUEIO DE SALDOS BANCÁRIOS EM NOME DOS EXECUTADOS, NA FORMA DO CONVÊNIO BACENJUD.

30/08/2005, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2005, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUERENDO QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO A DIVISAO DE CADASTROS E INFORMAÇÕES DO BACEN. SOLICITANDO QUE SE PROCEDA O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EXISTENTE EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO EXECUTADO.

15/03/2005, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2004, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

28/07/2004, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2004, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADVOGADA DA EXECUTADA

14/06/2004, 13:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DRA PRISCILA LINHARES LINTZ

30/04/2004, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - JORNAL DE 30/04/2004.

30/04/2004, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/04/2004, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2004, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/04/2004, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO EXECUTADO, PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.

28/04/2004, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2004, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O EXECUTADO REQUER VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, PELO PRAZO LEGAL, E, POR FIM, REQUER A JUNTADA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇAO.

19/04/2004, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 180 DIAS.

11/04/2003, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

11/04/2003, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2003, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. SUSPENDO O FEITO POR 180 DIAS. TRANSCORRIDO ESTE PRAZO, DE-SE VISTA DOS AUTOS AA EXEQUENTE

31/03/2003, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2003, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN, REQUERENDO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO POR 180 DIAS.

17/03/2003, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

13/03/2003, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2002, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMACAO DA FAZENDA NACIONAL

09/12/2002, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2002, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, MANIFESTE-SE A EXEQTE SOBRE O PROSSEGTO DO FEITO

30/09/2002, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2002, 18:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO CITACAO SEM PAGAMENTO DO DEBITO E SEM NOMEACAO DE BENS A PENHORA

20/09/2002, 09:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/07/2002, 16:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO

17/06/2002, 14:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/06/2002, 00:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2002, 09:57

CITACAO: ORDENADA

10/01/2002, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR NO POLO PASSIVO E CITAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇAO

10/01/2002, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2001, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO REQUER A INCLUSAO DOS CO-RESPONSAVEIS E CITAÇAO POR MANDADO.

17/08/2001, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC.

07/08/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2001, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

01/08/2001, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VICENTE JOSE DIAS CITADO

28/05/2001, 11:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

16/05/2001, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO

15/05/2001, 14:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/05/2001, 14:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2001, 13:07

CITACAO: ORDENADA

16/02/2001, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2001, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇAO DA EMPRESA. INTIME-SE A EXEQTE P/ INDICAR OUTROS BENS AA PENHORA

15/02/2001, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2001, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTOS JUNTADOS PELA FN

21/11/2000, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

10/11/2000, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2000, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

12/07/2000, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2000, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE NOVA VISTA AA EXEQUENTE, CONFORME REQUERIDO

08/06/2000, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2000, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

17/05/2000, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2000, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

24/03/2000, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2000, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2000, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA AA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO

24/02/2000, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2000, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

14/01/2000, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/1999, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

26/10/1999, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/1999, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/1999, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/10/1999, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/1999, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 60 DIAS, PARA EFETUAR DILIGENCIAS

08/07/1999, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

08/07/1999, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/1999, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/1999, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. SUSPENDO O CURSO DO FEITO POR 60 DIAS

11/06/1999, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/1999, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC.

30/04/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/1999, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

04/02/1999, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/1998, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXECUTADO MUDOU-SE / P/ EXEQTE INFORMAR NOVO ENDEREÇO PARA FINS DE CITAÇÃO

30/11/1998, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/1998, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

13/11/1998, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/1998, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/10/1998, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - TENDO EM VISTA INF. DA EBCT DIGA A FN EM 10 DIAS

07/08/1998, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA INF. DA EBCT DIGA FN EM 10 DIAS

07/08/1998, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/1998, 17:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/07/1998, 17:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/1998, 17:46

CITACAO: ORDENADA

25/03/1998, 12:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/1998, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/1998, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/1998, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/01/1998, 18:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/1997, 15:10