Execução Fiscal 0012875-26.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 23.891,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NIVALDO GONCALVES VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2023, 12:54

Juntada de manifestação

19/09/2023, 06:27

Juntada de Certidão

12/09/2023, 21:53

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 21:53

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:59

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 12:46

Juntada de Certidão

09/03/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 16:43

Juntada de outros documentos

15/02/2023, 11:01

Juntada de outros documentos

30/01/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 16:55

Todas as movimentações(48)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2023, 12:54

Juntada de manifestação

19/09/2023, 06:27

Juntada de Certidão

12/09/2023, 21:53

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/09/2023, 21:53

Ato ordinatório

•09/03/2023, 16:43

12/09/2023, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 21:53

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:59

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 12:46

Juntada de Certidão

09/03/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 16:43

Juntada de outros documentos

15/02/2023, 11:01

Juntada de outros documentos

30/01/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 16:55

Juntada de outros documentos

12/12/2022, 17:44

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:26

Decorrido prazo de NIVALDO GONCALVES VIEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Juntada de manifestação

20/08/2021, 11:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012875-26.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NIVALDO GONCALVES VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVALDO GONCALVES VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2020, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS.

09/01/2020, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2019, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) SEM PETICAO

21/06/2019, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

18/06/2019, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

30/05/2019, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

21/02/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR MARCOS 15 DIAS.

07/02/2019, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2019, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 05/019 FLS. 11/12.

07/02/2019, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2019, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2019, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2018, 11:43

INICIAL AUTUADA

06/12/2018, 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2018, 11:46

Ato ordinatório

•09/03/2023, 16:43

Despacho

•10/01/2023, 16:55

Documentos Diversos

•12/12/2022, 17:44