Execução Fiscal 0000102-31.2017.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.680,19

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CERAMICA CAPITAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 14:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 15:43

Processo Desarquivado

29/09/2023, 15:43

Juntada de manifestação

28/09/2023, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 17:15

Arquivado Provisoramente

06/02/2022, 17:15

Juntada de certidão

06/02/2022, 17:15

Juntada de manifestação

15/10/2021, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 14:44

Decorrido prazo de CERAMICA CAPITAL LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:28

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 14:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo C

•30/10/2023, 14:53

Despacho

•06/02/2022, 17:15

29/09/2023, 15:43

Processo Desarquivado

29/09/2023, 15:43

Juntada de manifestação

28/09/2023, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 17:15

Arquivado Provisoramente

06/02/2022, 17:15

Juntada de certidão

06/02/2022, 17:15

Juntada de manifestação

15/10/2021, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 14:44

Decorrido prazo de CERAMICA CAPITAL LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000102-31.2017.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA CAPITAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA CAPITAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 16:38

Juntada de volume

03/08/2021, 16:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 08:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/01/2018, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

09/10/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 12:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2017, 12:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - substituição de cda

04/10/2017, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/09/2017, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/08/2017, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/08/2017, 12:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/08/2017, 10:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/07/2017, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2017, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 17:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2017, 16:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/06/2017, 16:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AR´S

18/05/2017, 16:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/03/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 19:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2017, 18:04

INICIAL AUTUADA

16/03/2017, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2017, 09:25

Ato ordinatório

•11/10/2021, 14:44