Execução Fiscal 0000101-75.2011.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2011

Valor da Causa

R$ 872.964,93

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:11

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:11

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PEDRO ALVES DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:26

Juntada de manifestação

15/09/2021, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/08/2021, 16:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 14:54

Juntada de volume

13/08/2021, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DA REUNIÃO COM OS AUTOS 339-94.2011

01/06/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia de sentença trasladada

01/06/2017, 15:09

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 339-94.2011.4.01.3819

01/06/2017, 14:26

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:11

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:11

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PEDRO ALVES DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:26

Juntada de manifestação

15/09/2021, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Nenhum documento disponível

20/08/2021, 16:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 14:54

Juntada de volume

13/08/2021, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DA REUNIÃO COM OS AUTOS 339-94.2011

01/06/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia de sentença trasladada

01/06/2017, 15:09

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 339-94.2011.4.01.3819

01/06/2017, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

30/05/2017, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - em razão despacho

29/03/2016, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 08:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - em razão despacho

28/05/2015, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2015, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 15:13

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2015, 15:13

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 339-94.2011.4.01.3819

12/03/2013, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/03/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2013, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2012, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

02/07/2012, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/03/2012, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração

29/03/2012, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2012, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 05:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2012, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 11:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

11/10/2011, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2011, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 07:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2011, 07:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2011, 11:43