Execução Fiscal 0004117-64.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DARCY TEIXEIRA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE DOCES TEIXEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 23:01

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES TEIXEIRA LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de DARCY TEIXEIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Juntada de manifestação

12/05/2022, 10:28

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:37

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 21:33

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 23:01

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES TEIXEIRA LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de DARCY TEIXEIRA em 01/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:37

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:19

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legal

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02/06/2022, 00:31

Juntada de manifestação

12/05/2022, 10:28

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:37

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 21:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:19

Juntada de manifestação

23/02/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de DARCY TEIXEIRA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES TEIXEIRA LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004117-64.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DARCY TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE DOCES TEIXEIRA LTDA DARCY TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004117-64.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DARCY TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE DOCES TEIXEIRA LTDA DARCY TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 19:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

27/08/2012, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2012, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/04/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2011, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2011, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2011, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2011, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2010, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/01/2009, 15:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B41

07/10/2008, 13:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 13:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 13:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 15:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 11:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

12/11/2007, 14:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

28/08/2007, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspenção

12/06/2007, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

21/11/2006, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 11:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

05/09/2001, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2001, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/08/2001, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2001, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/02/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2000, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2000, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GB.JUNTADA DE MANDADO

10/03/2000, 09:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

15/02/2000, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/12/1999, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1999, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1999, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/10/1999, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

16/06/1998, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/1998, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

14/11/1997, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/1997, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/1997, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/1997, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/1997, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/1997, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/09/1997, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

18/06/1997, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/1997, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/1997, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/1997, 16:31

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1997, 11:18

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/05/1997, 16:21

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 200597

07/04/1997, 15:07

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

20/03/1997, 17:27

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

27/02/1997, 14:30

DESPACHO - AG. DESPACHO

25/02/1997, 13:13

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

21/02/1997, 17:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/02/1997, 09:33

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/01/1997, 14:13

DESPACHO - AG. DESPACHO

18/12/1996, 18:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS

17/12/1996, 10:28

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

25/10/1996, 16:54

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

19/06/1996, 14:45

REMETIDOS AO CONTADOR

11/06/1996, 16:03

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

07/06/1996, 18:18

DESPACHO - AG DESPACHO

05/06/1996, 18:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

31/05/1996, 15:13

CITACAO DO REU

24/05/1996, 10:31

VISTOS EM INSPECAO

24/05/1996, 08:54

CITACAO DO REU

10/05/1996, 18:03

AGUARDANDO EXPEDICAO

25/05/1995, 14:06

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

26/05/1994, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/1994, 16:14

Despacho

•14/05/2012, 17:31

Despacho

•29/09/2011, 16:34

Despacho

•25/03/2011, 08:25

Despacho

•15/09/2010, 20:12

Despacho

•20/01/2009, 17:06

Decisão

•20/01/2009, 17:06

Despacho

•20/01/2009, 17:05

Despacho

•20/01/2009, 17:05

Despacho

•20/01/2009, 17:04

Despacho

•20/01/2009, 17:04

Despacho

•20/01/2009, 17:03

Despacho

•20/01/2009, 17:03

Despacho

•20/01/2009, 17:03

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:37

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:19

Despacho

•14/05/2012, 17:31

Despacho

•29/09/2011, 16:34

Despacho

•25/03/2011, 08:25

Despacho

•15/09/2010, 20:12

Despacho

•20/01/2009, 17:06

Decisão

•20/01/2009, 17:06

Despacho

•20/01/2009, 17:05

Despacho

•20/01/2009, 17:05

Despacho

•20/01/2009, 17:04

Despacho

•20/01/2009, 17:04

Despacho

•20/01/2009, 17:03

Despacho

•20/01/2009, 17:03

Despacho

•20/01/2009, 17:03

Despacho

•20/01/2009, 17:02

Despacho

•20/01/2009, 17:01

Despacho

•20/01/2009, 17:01

Despacho

•20/01/2009, 17:01