Execução Fiscal 0029918-23.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 281,45

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MILTA FELIZA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0022183-60.2011.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 84

30/04/2026, 18:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 04:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 13:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/02/2023, 13:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/01/2023, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 09:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/12/2021, 08:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/12/2021, 21:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/12/2021, 21:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/12/2021, 14:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2021, 07:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 18:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/12/2021, 18:13

Todas as movimentações(169)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0022183-60.2011.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 84

30/04/2026, 18:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 04:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 13:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/02/2023, 13:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 18:56

OUTROS

•13/12/2021, 18:13

26/01/2023, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 09:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/12/2021, 08:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/12/2021, 21:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/12/2021, 21:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/12/2021, 14:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2021, 07:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 18:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/12/2021, 18:13

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/12/2021, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/12/2021, 18:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTA FELIZA LOPES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029918-23.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MILTA FELIZA LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTA FELIZA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 15:16

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 19:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2020, 09:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2020, 09:59

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

10/03/2020, 18:47

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2019, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado - CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

08/07/2019, 11:16

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

08/07/2019, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/04/2019, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/04/2019, 19:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 19:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/11/2018, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2018, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/09/2018, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/09/2018, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/07/2018, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

25/07/2018, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/07/2018, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/11/2015, 19:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/05/2015, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/05/2015, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/05/2015, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2015, 15:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/07/2014, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2014, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2014, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/02/2014, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2013, 12:12

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

06/11/2013, 12:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2013, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/05/2013, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/04/2013, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/03/2013, 12:23

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/03/2013, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/01/2012, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/09/2011, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2011, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/08/2011, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/08/2011, 18:40

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

26/07/2011, 18:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2011, 18:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2011, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2011, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/03/2011, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/03/2011, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2011, 15:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2010, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

10/11/2010, 14:04

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2010, 10:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/10/2010, 18:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/10/2010, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2010, 18:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/10/2010, 12:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2010, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2010, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2010, 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2010, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2010, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2010, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/02/2010, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2010, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/01/2010, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2009, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2009, 12:36

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/12/2009, 19:12

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/12/2009, 19:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2009, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 12:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/07/2009, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2009, 13:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2009, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2009, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/05/2009, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/05/2009, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/05/2009, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/04/2009, 12:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2009, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2009, 12:51

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/01/2009, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2009, 11:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/01/2009, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/2008, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2008, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2008, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2008, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/07/2008, 16:59

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/06/2008, 15:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2008, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 16:48

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/02/2008, 16:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/01/2008, 16:13

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/11/2007, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2007, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2007, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2007, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/07/2007, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2007, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2007, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 16:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/06/2007, 12:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/03/2007, 13:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/03/2007, 10:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/03/2007, 10:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL Nº 018/2007

15/03/2007, 14:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/03/2007, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA

07/02/2007, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2007, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/02/2007, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/01/2007, 14:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2007, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2007, 16:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2007, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2006, 16:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2006, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2006, 16:10

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/10/2006, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2006, 17:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2006, 13:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/09/2006, 13:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/09/2006, 14:01