Execução Fiscal 0001032-49.2017.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 173.431,87

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2022, 14:10

Juntada de manifestação

25/03/2022, 11:41

Juntada de declaração

25/03/2022, 09:12

Juntada de Certidão

22/03/2022, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 18:59

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:07

Juntada de manifestação

20/10/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 11:26

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 17:27

Todas as movimentações(48)

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2022, 14:10

Juntada de manifestação

25/03/2022, 11:41

Juntada de declaração

25/03/2022, 09:12

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•28/02/2025, 18:52

Despacho

•03/05/2022, 14:10

22/03/2022, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 18:59

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:07

Juntada de manifestação

20/10/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 11:26

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 17:27

Decorrido prazo de BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001032-49.2017.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:20

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 16:42

Juntada de volume

03/08/2021, 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 08:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/12/2017, 10:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADO MOVIMENTAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD

13/12/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2017, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2017, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

04/12/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2017, 17:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2017, 16:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/10/2017, 16:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/08/2017, 16:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/06/2017, 13:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2017, 17:20

INICIAL AUTUADA

30/03/2017, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2017, 14:30

Despacho

•22/03/2022, 18:59

Ato ordinatório

•13/10/2021, 11:26