Execução Fiscal 0003657-90.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.223,46

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AG DE LIMA E CIA LTDA - EPP

Terceiro

AG DE LIMA E CIA LTDA - EPP

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:57

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 14:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 16:04

Processo Desarquivado

29/09/2023, 15:58

Juntada de manifestação

28/09/2023, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 12:43

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 12:43

Juntada de manifestação

22/10/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:24

Decorrido prazo de AG DE LIMA E CIA LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:57

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 14:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo C

•30/10/2023, 14:56

Despacho

•09/03/2022, 12:43

29/09/2023, 16:04

Processo Desarquivado

29/09/2023, 15:58

Juntada de manifestação

28/09/2023, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 12:43

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 12:43

Juntada de manifestação

22/10/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:24

Decorrido prazo de AG DE LIMA E CIA LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003657-90.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AG DE LIMA E CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AG DE LIMA E CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:21

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 16:41

Juntada de volume

03/08/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 08:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/11/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2017, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 17:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/10/2017, 17:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 3069

31/10/2017, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2017, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

25/09/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 13:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3069

22/09/2017, 09:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/09/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2017, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2017, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

26/06/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2017, 12:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/04/2017, 09:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2017, 09:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/02/2017, 14:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/01/2017, 15:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/11/2016, 20:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 20:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2016, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 17:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2016, 15:01

INICIAL AUTUADA

05/10/2016, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2016, 14:02

Ato ordinatório

•13/10/2021, 11:28