Execução Fiscal 0003299-12.2018.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 995,46

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

R M RIBEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 12:57

Juntada de Certidão

25/08/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 11:24

Proferida decisão interlocutória

24/05/2022, 11:24

Conclusos para decisão

19/05/2022, 09:10

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 12:16

Juntada de Certidão

05/04/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 12:13

Juntada de Certidão

18/02/2022, 09:49

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 12:57

Juntada de Certidão

25/08/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•24/11/2023, 10:42

Decisão

•16/02/2023, 19:10

24/05/2022, 11:24

Proferida decisão interlocutória

24/05/2022, 11:24

Conclusos para decisão

19/05/2022, 09:10

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 12:16

Juntada de Certidão

05/04/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 12:13

Juntada de Certidão

18/02/2022, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 15:15

Proferida decisão interlocutória

29/11/2021, 15:15

Conclusos para decisão

26/11/2021, 17:36

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 12:18

Juntada de Certidão

19/07/2021, 14:17

Juntada de Certidão

27/04/2021, 22:49

Decorrido prazo de R M RIBEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 03:55

Juntada de certidão

11/02/2021, 12:11

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003299-12.2018.4.01.3905. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: R M RIBEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP Valor do débito: $995.46 Natureza da Dívida: Tributário CDA: 192327 FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) executado(a), atualmente estando em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, juros, multa de mora e encargos indicados na CDA, ou para garantia da execução na forma estabelecida no artigo 9º, da Lei nº 6.830/80. OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Independência, lote nº 11, quadra 34, Núcleo Urbano, REDENÇÃO - PA - CEP: 68553-055 Redenção, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL Afixado no quadro de avisos da Subseção Judiciária em ______/_____/______. Citação - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2021, 10:55

Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

03/02/2021, 10:55

Decorrido prazo de R M RIBEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 28/07/2020 23:59:59.

30/10/2020, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/06/2020.

30/10/2020, 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 14:43

Juntada de Petição (outras)

20/06/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 19:24

Juntada de certidão de processo migrado

03/06/2020, 19:21

Juntada de volume

03/06/2020, 19:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/06/2020, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/03/2020, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2020, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

08/11/2019, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

12/09/2019, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 17:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/09/2019, 14:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2019, 09:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2019, 09:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2019, 09:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2019, 12:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2019, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2019, 08:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 08:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2019, 09:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2019, 09:06

Ato ordinatório

•02/09/2022, 12:57

Decisão

•24/05/2022, 11:24

Ato ordinatório

•05/04/2022, 12:13

Decisão

•29/11/2021, 15:15

Ato ordinatório

•06/10/2021, 12:18