Execução Fiscal 0048730-08.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2013

Valor da Causa

R$ 21.839,32

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CRITERIO CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

POLIANA PEREIRA BONIFACIO

OAB/DF 51786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de CRITERIO CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:30

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 17:16

Juntada de Certidão

10/12/2025, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 17:57

Processo Desarquivado

12/11/2023, 12:02

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:41

Decorrido prazo de CRITERIO CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:39

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de CRITERIO CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2025, 17:16

Despacho

•06/04/2021, 18:24

12/12/2025, 02:30

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 17:16

Juntada de Certidão

10/12/2025, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 17:57

Processo Desarquivado

12/11/2023, 12:02

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:41

Decorrido prazo de CRITERIO CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:39

Arquivado Provisoramente

06/04/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 18:24

Decorrido prazo de PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048730-08.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRITERIO CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048730-08.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRITERIO CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/09/2017, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2017, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2017, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2016, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/01/2016, 16:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2015, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2015, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2015, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

17/02/2014, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/02/2014, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 10:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2013, 10:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2013, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2013, 19:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2013, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2013, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 17:44

PROCESSO DIGITALIZADO

17/09/2013, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2013, 17:30

Petição intercorrente

•04/09/2017, 18:26

Certidão

•04/09/2017, 18:21

Decisão

•28/07/2017, 18:52

Certidão

•19/07/2017, 10:32

Ato ordinatório

•05/12/2016, 17:52

Certidão

•02/12/2015, 18:23

Decisão

•02/12/2015, 18:16

Certidão

•27/11/2015, 13:33

Despacho

•24/09/2013, 18:09