Execução Fiscal 0004849-93.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.741,08

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ANA CELMA GOMES ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/07/2022, 23:11

Decorrido prazo de ANA CELMA GOMES ARAUJO - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:42

Juntada de embargos de declaração

22/06/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:45

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 21:18

Juntada de manifestação

23/02/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:00

Todas as movimentações(67)

Conclusos para julgamento

24/07/2022, 23:11

Decorrido prazo de ANA CELMA GOMES ARAUJO - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:42

Juntada de embargos de declaração

22/06/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:45

Publicado Intimação em 13/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/06/2024, 11:07

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:37

14/06/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 21:18

Juntada de manifestação

23/02/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de ANA CELMA GOMES ARAUJO - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004849-93.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA CELMA GOMES ARAUJO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CELMA GOMES ARAUJO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 18:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 17:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 17:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 18

07/10/2008, 09:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 09:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 09:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

16/04/2008, 11:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 11:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2006, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/10/2006, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2006, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2006, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2006, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

05/09/2006, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2006, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2006, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/07/2006, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2005, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

25/05/2005, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2005, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2005, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/04/2005, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª) AGUARDANDO PRAZO (24 MAR 05)

24/02/2005, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG ASS JUIZ

23/09/2004, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/09/2004, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2004, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2004, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/08/2004, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2004, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2004, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2004, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2004, 18:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2004, 09:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2004, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2004, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2004, 17:35

INICIAL AUTUADA

12/03/2004, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2004, 14:41

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:19

Despacho

•27/01/2009, 17:31

Despacho

•27/01/2009, 17:31

Despacho

•27/01/2009, 17:30

Despacho

•27/01/2009, 17:30

Despacho

•27/01/2009, 17:29