Execução Fiscal 0000025-51.2011.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2011

Valor da Causa

R$ 47.335,57

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Manhuaçu

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:09

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:09

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 03:33

Publicado Intimação polo passivo em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 18:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/08/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PEDRO ALVES DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:26

Juntada de manifestação

15/09/2021, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/08/2021, 16:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:02

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:09

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:09

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 03:33

Publicado Intimação polo passivo em 17/08/2022.

Documentos

Sentença Tipo A

•12/08/2022, 18:01

17/08/2022, 03:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 18:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/08/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PEDRO ALVES DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:26

Juntada de manifestação

15/09/2021, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/08/2021, 16:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000025-51.2011.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE PEDRO ALVES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE PEDRO ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:02

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 15:02

Juntada de volume

13/08/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2021, 09:35

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 3399420114013819

01/06/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

30/05/2017, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 18:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Réu

01/03/2017, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 13:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/12/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/11/2016, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

20/09/2016, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

22/08/2016, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2016, 12:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/04/2016, 09:52

OFICIO EXPEDIDO

11/04/2016, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 10:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/01/2016, 16:53

OFICIO EXPEDIDO

11/01/2016, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 15:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/10/2015, 14:41

OFICIO EXPEDIDO

06/10/2015, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2015, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/10/2014, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2014, 14:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/06/2014, 15:51

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2014, 12:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2014, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2014, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2013, 13:40

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/10/2013, 13:40

TRASLADO PECAS ORDENADO

15/10/2013, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2013, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 18:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/11/2012, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/10/2012, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2012, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

08/06/2012, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2012, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/03/2012, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração

29/03/2012, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2012, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 07:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2012, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 10:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2011, 05:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 05:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2011, 05:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2011, 06:27