Execução Fiscal 0004382-41.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.442,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

A.E. DOS SANTOS JUNIOR & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ALMIR EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:10

Juntada de petição intercorrente

02/04/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:29

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:19

Juntada de petição intercorrente

25/08/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 13:23

Conclusos para despacho

17/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de A.E. DOS SANTOS JUNIOR & CIA LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:44

Decorrido prazo de ALMIR EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:42

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:10

Juntada de petição intercorrente

02/04/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 15:29

Despacho

•19/08/2024, 13:23

27/03/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:29

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:19

Juntada de petição intercorrente

25/08/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 13:23

Conclusos para despacho

17/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de A.E. DOS SANTOS JUNIOR & CIA LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:44

Decorrido prazo de ALMIR EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:01

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004382-41.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: A.E. DOS SANTOS JUNIOR & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMIR EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR A.E. DOS SANTOS JUNIOR & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004382-41.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: A.E. DOS SANTOS JUNIOR & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMIR EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR A.E. DOS SANTOS JUNIOR & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 07:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

18/04/2018, 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/10/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2017, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2017, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2017, 16:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2016, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/07/2015, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2014, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2014, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2014, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/01/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/01/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2013, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 11:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2012, 18:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/07/2012, 15:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2012, 16:20

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/02/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2012, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 08:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/11/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2011, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2011, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/10/2011, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 09:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/06/2011, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2011, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2011, 16:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2011, 15:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2010, 16:05

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

15/09/2010, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2010, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2010, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/11/2009, 15:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

05/11/2009, 12:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2009, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 19:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2009, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2009, 16:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2009, 16:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2009, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 17:54

PROCESSO DIGITALIZADO

07/04/2009, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2009, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/02/2009, 14:47

Certidão

•24/10/2017, 00:15

Decisão

•24/10/2017, 00:14

Certidão

•17/07/2017, 16:25

Certidão

•23/09/2014, 18:46

Despacho

•23/09/2014, 18:43

Certidão

•16/09/2014, 11:29

Ato ordinatório

•19/12/2012, 00:47

Despacho

•01/02/2012, 16:20

Despacho

•16/11/2011, 13:57

Ato ordinatório

•27/05/2011, 17:58

Despacho

•15/09/2010, 13:52

Ato ordinatório

•29/10/2009, 19:06

Despacho

•29/04/2009, 19:12