Execução Fiscal 0004574-03.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2012

Valor da Causa

R$ 35.677,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARGEMIRO ONOFRE MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 18:40

Juntada de manifestação

03/08/2022, 17:19

Juntada de Certidão

01/08/2022, 21:37

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 21:37

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2022, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 21:37

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 11:31

Processo Desarquivado

08/07/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 10:18

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 10:18

Decorrido prazo de ARGEMIRO ONOFRE MENDES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004574-03.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARGEMIRO ONOFRE MENDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARGEMIRO ONOFRE MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 18:40

Juntada de manifestação

03/08/2022, 17:19

Juntada de Certidão

01/08/2022, 21:37

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 21:37

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2022, 21:37

Documentos

Sentença Tipo B

•01/08/2022, 21:37

Despacho

•09/05/2022, 10:18

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 21:37

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 11:31

Processo Desarquivado

08/07/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 10:18

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 10:18

Decorrido prazo de ARGEMIRO ONOFRE MENDES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004574-03.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARGEMIRO ONOFRE MENDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARGEMIRO ONOFRE MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

16/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NÃO SAIU EM CARGA

06/05/2021, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2021, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2021, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/02/2021, 12:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/08/2014, 16:11

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/08/2014, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/06/2013, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/06/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

26/04/2013, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 11:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/04/2013, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

20/02/2013, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 09:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2013, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/11/2012, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/11/2012, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/11/2012, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/11/2012, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/11/2012, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2012, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2012, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2012, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

20/07/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2012, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2012, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2012, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2012, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2012, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 16:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2012, 15:02

INICIAL AUTUADA

03/05/2012, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/05/2012, 14:06